Projetos de Lei (114)

Nº 90/2019 - 09/12/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 74/2019 - 25/10/2019 - Denomina de "Antonio Vicençotto (Nico Goiaba)" a "Rua 07", localizada no Loteamento Bem-Te-Vi I.

Nº 69/2019 - 09/10/2019 - Denomina de "Antonio Sanches de Araujo (Tony)" a "Rua 03", localizada no Loteamento denominado Vila dos Pescadores (Porto Said).

Nº 62/2019 - 19/09/2019 - Denomina de "Antonio Sanches de Araujo (Tony do Bar)" a "Rua 03", localizada no Loteamento denominado Vila dos Pescadores (Porto Said).

Nº 67/2018 - 31/08/2018 - Denomina de "Vera Lucia Pereira Manoel", a Rua "11", localizada no Loteamento Residencial Lívia III.

Nº 48/2018 - 02/07/2018 - Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.

Nº 41/2017 - 11/09/2017 - Denomina de "Geraldo Pereira de Albuquerque" a Rua "03", com início na Avenida Odilon Cassetari, localizada no Loteamento Chácara Recreio Parque Laguna, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 62/2016 - 27/06/2016 - Denomina de "Manoel Matias", a Rua "10", com início na Rua 07 e término na Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Lívia.

Nº 108/2015 - 20/11/2015 - Institui no Município de Botucatu o "Dia de Combate e Prevenção ao AVC - Acidente Vascular Cerebral".

Nº 42/2015 - 01/06/2015 - Institui no Município de Botucatu a "Semana Municipal dos Alimentos Orgânicos".

Nº 14/2015 - 25/03/2015 - Determina a obrigatoriedade dos agentes políticos eleitos de Botucatu a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas.

Nº 105/2014 - 02/10/2014 - Denomina de "Guerino Bernardino Quaiatti" as Ruas "05" e "06" do loteamento Residencial Lívia.

Nº 61/2014 - 09/06/2014 - Dispõe sobre a impressão no sistema braile das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Nº 51/2014 - 26/05/2014 - Denomina "Antonio Aparecido Barbosa" a Rua "04", localizada no loteamento Residencial Caimã.

Nº 78/2013 - 26/08/2013 - Denomina de "Oswaldo Nardi", a Rua "H", localizada no loteamento Villas Paraíso.

Nº 75/2013 - 13/08/2013 - Denomina de "Regina Aparecida Baptista Rosa", a Rua "07", localizada no loteamento Conjunto Habitacional Jatobá.

Nº 74/2013 - 13/08/2013 - Denomina de "Edson Antonio Rosa", a Rua "06", localizada no loteamento Conjunto Habitacional Jatobá.

Nº 71/2013 - 12/08/2013 - Denomina de "Oswaldo Nardi", a Rua "05", localizada no Conjunto Habitacional Jatobá.

Nº 8/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.

Nº 7/2013 - 14/02/2013 - Denomina de "Adriano Rodrigues Soares Filho", a travessa localizada no Jardim Europa, com início na Alameda João Caetano da Silva.

Nº 1/2013 - 16/01/2013 - Dispõe sobre vedações para nomeações e designações para cargos e funções em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Botucatu e dá outras providências. (Ficha Limpa)

Nº 95/2012 - 22/10/2012 - Denomina de "Amabile Palombarini dos Santos" a Rua "J", do Conjunto Habitacional "Leandro Alarcão Dias", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 94/2012 - 22/10/2012 - Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 65/2012 - 02/07/2012 - Denomina de "Professora Mestra Virginia Celeste Bentivenha", a Rua "07" do loteamento "Residencial Lívia".

Nº 59/2012 - 25/06/2012 - Denomina de "Fiorindo de Pieri", a Rua "W", localizada no Loteamento "Jardim Cambuí".

Nº 37/2012 - 26/04/2012 - Denomina de "Daniel Gasparetto", a Rua "15", localizada no Loteamento "Vila Real de Barra Bonita".

Nº 17/2012 - 21/03/2012 - Dispõe sobre vedações para nomeações e designações para cargos e funções em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Botucatu e dá outras providências. (Ficha Limpa)

Nº 14/2012 - 09/03/2012 - Denomina de "Maria de Campos Correa Maitan", a Rua "05", localizada no Loteamento "Jardim Santa Elisa", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 96/2011 - 21/10/2011 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Associação de Moradores, Rancheiros e Amigos de Bairros da Vila Real de Barra Bonita, Mina Velha e Bairro da Mina".

Nº 95/2011 - 21/10/2011 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial".

Nº 87/2011 - 11/10/2011 - Denomina de "João Coelho da Silva Filho - (João Costela)", a Cancha de Bocha e o Campo de Malha do Estádio Municipal "Prof. João Roberto Pilan".

Nº 81/2011 - 06/09/2011 - Institui no município de Botucatu o "Dia de Luta pela Educação Inclusiva".

Nº 17/2011 - 23/03/2011 - Institui no Calendário Oficial do Município, a Festa do Milho Verde.

Nº 90/2010 - 25/10/2010 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito Pró Cuesta de Trekking.

Nº 25/2010 - 15/03/2010 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Esclarecimento sobre o Glaucoma.

Nº 59/2009 - 14/09/2009 - Institui o "Aniversário da Vila Maria", no Calendário Oficial do Município de Botucatu.

Nº 41/2009 - 31/07/2009 - Denomina de "Francisco Lourenço Rosa (Chico Rosa)", a Rua "02" localizada no loteamento "Chácara Recreio Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 34/2009 - 22/06/2009 - Inclui o Festival de Teatro Jaime Sanchez - FEJASA no Calendário Oficial do Município.

Nº 24/2009 - 14/05/2009 - Institui no município de Botucatu o "Dia do Aposentado".

Nº 23/2009 - 05/05/2009 - Dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. (APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

Nº 77/2008 - 11/08/2008 - Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo)

Nº 55/2008 - 27/06/2008 - Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.

Nº 41/2008 - 02/06/2008 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano.

Nº 115/2007 - 10/12/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Nº 99/2007 - 13/11/2007 - Denomina de "Roberto Luiz dos Santos", a Rua "6", localizada no loteamento da Vila Real de Barra Bonita - MINA, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 95/2007 - 05/11/2007 - Denomina de "Paulo Henrique Rocha", a Rua "12", localizada no loteamento "Jardim Ypê", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 94/2007 - 01/11/2007 - Denomina de "Layre Pereira Bueno (Baiano), a Rua "3", localizada no loteamento "Recreio Retiro do Rio Bonito", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 72/2007 - 20/09/2007 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 65/2007 - 29/08/2007 - Institui o programa "Plante uma Árvore por Semana", com a finalidade de semanalmente uma sala de aula da rede municipal de ensino efetuar o plantio de uma árvore nas ruas ou praças públicas da cidade.

Nº 48/2007 - 22/06/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em edifícios públicos, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, para uso de Pessoas com Deficiência.

Nº 14/2007 - 15/03/2007 - Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade)

Nº 11/2007 - 01/03/2007 - Dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

Nº 84/2006 - 04/12/2006 - Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Nº 82/2006 - 30/11/2006 - Assegura a reserva de vaga em estacionamento privado, de veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Nº 81/2006 - 29/11/2006 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 80/2006 - 29/11/2006 - Denomina de Rua Laurentina Maria da Luz Bueno, a Rua "24", localizada no loteamento denominado "Vila Real de Barra Bonita".

Nº 74/2006 - 07/11/2006 - Denomina de Rua Francisco Antonio de Oliveira a Rua "A" do loteamento denominado "Chacara Recreio do Havai", com início na Rua "B" e termino na Rua "C" do mesmo loteamento.

Nº 65/2006 - 10/10/2006 - Institui no Município de Botucatu o "Dia do Saci".

Nº 57/2006 - 30/08/2006 - Denomina de "Angelo Maitan" a Rua "U", localizada no loteamento Jardim Cambui, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 48/2006 - 04/08/2006 - Cria prioridade no atendimento a portadores de deficiência, idosos e gestantes nas Casas Lotéricas do município de Botucatu.

Nº 42/2006 - 26/06/2006 - Dispõe sobre reserva de vagas, em creches, para filho de deficientes.

Nº 25/2006 - 17/04/2006 - Denomina de "Cicero de Oliveira Pismel", a Rua "35" (trinta e cinco), localizada no loteamento denominado Vila Real de Barra Bonita.

Nº 17/2006 - 23/02/2006 - Denomina de "João Furtado Domingues" a Rua "S", localizada no loteamento denominado Jardim Cambui.

Nº 15/2006 - 17/02/2006 - Institui o programa "plante uma árvore por semana", com a finalidade de semanalmente uma sala de aula da rede municipal de ensino efetuar o plantio de uma árvore nas vias ou praças públicas da cidade.

Nº 42/2005 - 12/09/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 3753, de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a criação do Pólo Empresarial e dá outras providências.

Nº 35/2005 - 10/08/2005 - "Institui o programa "plante uma árvore por semana", com a finalidade de semanalmente uma sala de aula de instituição de ensino público ou privado efetuar o plantio de uma árvore nas vias ou praças públicas da cidade".

Nº 34/2005 - 08/08/2005 - Acresce o § 8º ao art. 36 da Lei nº 4.218/2002, alterada pela Lei nº. 4.510/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Nº 32/2005 - 18/07/2005 - Declara de Utilidade Pública a ABEM - Associação do Bem Estar, com sede no Município de Botucatu.

Nº 89/2004 - 22/06/2004 - Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade curricular ou extracurricular noções básicas de Orçamento Participativo.

Nº 84/2004 - 08/06/2004 - Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares.

Nº 83/2004 - 08/06/2004 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 82/2004 - 07/06/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 2153 de 30 de outubro de1978 - "Zona Azul"

Nº 81/2004 - 07/06/2004 - Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas.

Nº 68/2004 - 10/05/2004 - Disciplina a gerência de sistemas terceirizados de aplicação de multas no trânsito e dá outras providências.

Nº 67/2004 - 10/05/2004 - Dispõe sobre a instalação de sistema de som interno e externo no transporte coletivo urbano do Município.

Nº 65/2004 - 06/05/2004 - Dispõe sobre reserva de vagas, em creches, para filhos de deficientes.

Nº 51/2004 - 16/04/2004 - Denomina de ANGELO GARRIDO FERNANDES, o Centro Popular Comercial. (camelódromo)

Nº 43/2004 - 02/04/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato).

Nº 27/2004 - 01/03/2004 - Institui a "Mostra de Artes Sem Barreiras" no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 24/2004 - 20/02/2004 - Proíbe a disposição de resíduos sólidos nos corpos d'água do município de Botucatu e dá providências correlatas.

Nº 21/2004 - 18/02/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências.

Nº 19/2004 - 16/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 4/2004 - 27/01/2004 - "Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu.".

Nº 3/2004 - 27/01/2004 - "Dispõe sobre o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiências ou com Necessidades Especiais, no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 2/2004 - 27/01/2004 - " Dá nova redação ao Inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 04 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano".

Nº 139/2003 - 24/11/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.

Nº 138/2003 - 20/11/2003 - Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus)

Nº 129/2003 - 05/11/2003 - "Denomina de "Vinícius de Barros Tichak' a Rua "10", localizada no Conjunto Habitacional " Dr.Antonio Hermínio Delevedove", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 128/2003 - 03/11/2003 - Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, repartições públicas e agências bancárias localizados no Município de Botucatu, afixarem em local visível e em destaque cartaz com os dizeres que especifica. (Orientação de como agir com pessoas portadoras de deficiência visual)

Nº 119/2003 - 16/10/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no Município de Botucatu, e dá outras providências.

Nº 117/2003 - 13/10/2003 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, da Canção Oficial do Município e hasteamento da Bandeira do Município nos estabelecimentos de ensino de Botucatu.

Nº 113/2003 - 06/10/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

Nº 111/2003 - 06/10/2003 - Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam.

Nº 110/2003 - 02/10/2003 - Garante aos portadores de deficiência auditiva o direito de acompanhar, através do auxílio da linguagem de sinais de Libras, as cerimônias públicas realizadas no Município.

Nº 96/2003 - 05/09/2003 - Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares)

Nº 82/2003 - 18/08/2003 - Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados do Município de Botucatu e dá providências correlatas.

Nº 78/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

Nº 70/2003 - 04/08/2003 - "Altera a Lei nº 4218, de 04 de março de 2002".

Nº 63/2003 - 29/07/2003 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 42/2003 - 19/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e da Anemia Falciforme no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 29/2003 - 07/04/2003 - Institui a Música "Saudades de Botucatu", do compositor Angelino de Oliveira, a Canção Oficial do Município.

Nº 28/2003 - 31/03/2003 - Denomina de "Amabile dos Santos Palombarini", a Rua "J" do Conjunto Habitacional Leandro Alarcão Dias, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 20/2003 - 19/03/2003 - Dispõe sobre a pesca nos limites do domínio territorial do Município de Botucatu, nas águas represadas no Reservatório de Barra Bonita, nas extensões do Rio Tietê e do Rio Piracicaba e dá outras providências.

Nº 18/2003 - 14/03/2003 - "Denomina de "Soldado PM Reinaldo Honorato", a Rua "K", do Conjunto Habitacional "Leandro Alarcão Dias, bem como e todo e qualquer prolongamento.

Nº 6/2003 - 17/02/2003 - "Altera a redação das alíneas "b" e "c" da Lei nº 4.328, de 13 de novembro de 2002" (Deficiência auditiva e visual)

Nº 3/2003 - 11/02/2003 - "Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 144/2002 - 02/12/2002 - "Altera o caput do art. 1º., acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo da Lei nº. 2.738, de 26 de outubro de 1988." (linha intermunicipal)

Nº 132/2002 - 29/10/2002 - Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 118/2002 - 12/09/2002 - Dispõe sobre a pesca nos limites do domínio territorial do Município de Botucatu, nas águas represadas no Reservatório de Barra Bonita, nas extensões do Rio Tietê e do Rio Piracicaba e dá outras providências.

Nº 111/2002 - 29/08/2002 - Denomina de "Eduardo Leccioli", a Rua "10", localizada no loteamento da Vila Real de Barra Bonita, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 109/2002 - 27/08/2002 - Denomina de "Antonio Carlos Meneguim" - Tonhão, a Rua "29", localizada no loteamento da Vila Real de Barra Bonita, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 74/2002 - 05/06/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Nº 32/2001 - 09/05/2001 - "Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador)

Nº 8/2001 - 19/02/2001 - Declara de Utilidade Pública a APAPE - "Associação de pais e Amigos das Pessoas Portadoras de necessidades Especiais de Botucatu.