Projeto de Lei Nº 94/2012
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2012 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 18/12/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5373
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Lei 5.427/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/10/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/10/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/10/2012
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 24/10/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 94/2012 ao Projeto de Lei Nº 94/2012 | 22/10/2012 | Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2012 | 22/10/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2012 | 24/10/2012 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5427 | 27/11/2012 | Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | Não Especificado |
