Projeto de Lei Nº 139/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS, CALDAS, CLAUDIÃO, ANTONIO CARLOS TRIGO, JÚNIOR COLENCI, LUIZ RÚBIO
Assunto: Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2003 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/12/2003 - Prazo: 19/12/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2003
Complemento: FAVORAVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/11/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/11/2003
Complemento: FAVORAVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 139/2003 ao Projeto de Lei Nº 139/2003 | 24/11/2003 | Autógrafo Nº 139/2003 ao Projeto de Lei Nº 139/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2003 | 04/12/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4490 | 05/01/2004 | Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. |
