Projeto de Lei Nº 43/2004
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emenda
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 04/10/2004
Complemento: ADIADO por 13 Sessões a pedido do Ver. Sargento Chavari
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/06/2004
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Caldas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 31/05/2004
Complemento: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Lourenção
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/04/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/04/2004 - Prazo: 09/04/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 07/04/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2004 | 02/04/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2004 | 20/04/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2004 | 07/06/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato).
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 4603 | 28/10/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000. (Tornar pública as audiências para oitiva do denunciante, do denunciado e das testemunhas em processos de cassação de mandato). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2004 | 03/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2004 | 31/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2004 | 07/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 04/10/2004 | Não Especificado |
