Projeto de Lei Nº 8/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2013
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2013 | 61 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Retirado pelo Autor
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Pedido de Vista do Vereador Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/03/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 22/04/2013
Complemento: ADIADO por 4 sessões a pedido Ver. Izaias
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 25/03/2013
Complemento: VISTA - solicitado pelo Vereador Izaias
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/02/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2013
Remetente: ASESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASESSORIA JURIDICA
Envio: 18/02/2013
Complemento: ASESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/02/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8/2013 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 15/02/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinatura de contratos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 18/02/2013 | ASESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 19/02/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 09/04/2013 |
altera o caput do artigo 1º do PL.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 22/04/2013 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
Autoria: ANDRE ROGERIO BARBOSA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 23/04/2013 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, VALMIR REIS, CARREIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 29/04/2013 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, JOÃO ELIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/03/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/03/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/04/2013 | Não Especificado |
