Projeto de Lei Nº 84/2004
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/06/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 31/08/2004 - Prazo: 23/09/2004
Complemento: PREFEITURA (AUT. 3934)
Resposta: 08/10/2004
Complemento: LEI SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/08/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 24/08/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2004
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/06/2004 - Prazo: 07/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/08/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 18/06/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 18/06/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2004 | 08/06/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2004 - Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2004 | 06/08/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2004 | 24/08/2004 | COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4593 | 23/09/2004 | Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2004 | 30/08/2004 | Não Especificado |
