Projeto de Lei Nº 14/2007
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO LUIZ CALDAS
Assunto: Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2007 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/04/2007 - Prazo: 04/05/2007
Complemento: PREFEITURA -AUT 4194/07
Resposta: 04/05/2007
Complemento: Lei 4782/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/03/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/03/2007 - Prazo: 23/03/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 | 15/03/2007 | Autógrafo Nº 14/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 - Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2007 | 27/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4782 | 25/04/2007 | Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade - assentos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2007 | 09/04/2007 | Não Especificado |
