Projeto de Lei Nº 4/2004
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: "Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2004 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 22/03/2004
Complemento: ADIADO por 01 Sessão a pedido do Ver. Sargento Chavari
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/02/2004 - Prazo: 20/02/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/02/2004 - Prazo: 06/02/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 03/02/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Nº 4/2004 | 27/01/2004 | Autógrafo Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Nº 4/2004 - "Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu.". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2004 | 06/02/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4518 | 19/04/2004 | Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu. |
