Projeto de Lei Nº 111/2003
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO
Assunto: Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2003 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/10/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 111/2003 ao Projeto de Lei Nº 111/2003 | 06/10/2003 | Autógrafo Nº 111/2003 ao Projeto de Lei Nº 111/2003 - Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam. | |
| Lei Ordinária Nº 4483 | 29/12/2003 | Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2003 | 01/12/2003 | Não Especificado |
