Projeto de Lei Nº 70/2003
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: "Altera a Lei nº 4218, de 04 de março de 2002".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 08/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 70/2003 ao Projeto de Lei Nº 70/2003 | 04/08/2003 | Autógrafo Nº 70/2003 ao Projeto de Lei Nº 70/2003 - "Altera a Lei nº 4218, de 04 de março de 2002". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2003 | 20/08/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4423 | 22/09/2003 |
Altera a Lei nº 4218, de 04 de março de 2002. (Acrescenta inciso ao art. 16 e parágrafos ao art. 34 - transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2003 | 01/09/2003 | Não Especificado |
