Projeto de Lei Nº 82/2003
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados do Município de Botucatu e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2003 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 22/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 19/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2003 ao Projeto de Lei Nº 82/2003 | 18/08/2003 | Autógrafo Nº 82/2003 ao Projeto de Lei Nº 82/2003 - Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados do Município de Botucatu e dá providências correlatas. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2003 | 09/09/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4451 | 29/10/2003 | Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados do Município de Botucatu e dá providências correlatas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2003 | 06/10/2003 | Não Especificado |
