Projeto de Lei Nº 21/2004
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2005 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/02/2004
Complemento: PREFEITURA (AUT 3943)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/09/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 11/10/2004
Complemento: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/09/2004
Complemento: ADIADO por 12 Sessões a pedido do Ver. Mauro Mailho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/06/2004
Complemento: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Lourenção
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 10/05/2004
Complemento: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Mauro Mailho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/04/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 26/04/2004
Complemento: ADIADO por 03 Sessões a pedido do Ver. Joel Divino
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/03/2004 - Prazo: 20/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/03/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/02/2004 - Prazo: 01/03/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 27/02/2004
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2004 | 18/02/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2004 | 09/03/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4605 | 08/11/2004 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2004 | 05/04/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/04/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2004 | 10/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2004 | 07/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2004 | 27/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
