Projeto de Lei Nº 41/2008
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/11/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 08/07/2008
Complemento: PREFEITURA AUT. 4.409/08
Resposta: 16/07/2008
Complemento: Lei 4941/2008
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/06/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/06/2008 - Prazo: 25/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/06/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2008
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/06/2008 - Prazo: 08/06/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/06/2008
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2008 | 02/06/2008 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2008 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2008 | 11/06/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4941 | 04/07/2008 |
Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2008 | 16/06/2008 | Não Especificado |
