Projeto de Lei Nº 74/2002
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDIÃO, ANTONIO CARLOS TRIGO, JOEL DIVINO, LUIZ RÚBIO, LOURENÇÃO
Assunto: Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 13/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 13/08/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2002
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/06/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 05/06/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2002 | 07/08/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2002 | 13/08/2002 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002 | 20/08/2002 | Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. | |
| Lei Ordinária Nº 4309 | 09/09/2002 | Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. |
