Projeto de Lei Nº 77/2008
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/12/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4537/2008
Resposta: 07/01/2009
Complemento: Lei 5030/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/08/2008 - Prazo: 03/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2008
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/08/2008 - Prazo: 15/08/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 12/08/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 77/2008 ao Projeto de Lei Nº 77/2008 | 11/08/2008 | Autógrafo Nº 77/2008 ao Projeto de Lei Nº 77/2008 - Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2008 | 12/08/2008 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2008 | 19/08/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5030 | 05/01/2009 | Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2008 | 15/12/2008 | Não Especificado |
