Projeto de Lei Nº 113/2003
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO
Assunto: Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2004 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 113/2003 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 | 06/10/2003 | Autógrafo Nº 113/2003 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 | 26/11/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS |
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| Lei Ordinária Nº 4493 | 27/02/2004 | Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2003 | 01/12/2003 | Não Especificado |
