Legislação
| Título | Descrição | Esfera |
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| Regimento Interno | Regimento Interno | Municipal |
| Plano Diretor | Plano Diretor | Municipal |
| Código de Posturas | Código de Posturas | Municipal |
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Documento
Data
Assunto
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Decreto Legislativo Nº 435/2024 19/11/2024 Concede o “Diploma Mérito Cidadão - Amanda Moraes”, às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu. |
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12/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretária de Saúde) |
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05/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$86.000,00 (Secretaria de Zeladoria) |
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05/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$4.088.832,70 (Secretaria de Saúde) |
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05/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) E abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$192.529,67. (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) |
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05/11/2024 Denomina de "José Franco Camargo” a Rua 02 do Residencial Carnieto II. |
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05/11/2024 Denomina de “Jayro Luiz de Andrade”, o Terminal Urbano, localizado na Rua Curuzu, nº 47, Centro. |
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05/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Zeladoria) |
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05/11/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) |
