Projeto de Lei Nº 55/2008
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEY DE LARA CARVALHO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2008 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/10/2008 - Prazo: 06/11/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT 4483/08
Resposta: 07/11/2008
Complemento: Lei promulgada nº 4992/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 21/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2008
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/06/2008 - Prazo: 03/07/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 01/07/2008
Complemento: INCONSTITUCIONAL (VÍCIO DE INICIATIVA)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 55/2008 ao Projeto de Lei Nº 55/2008 | 27/06/2008 | Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2008 | 19/08/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4992 | 07/11/2008 | Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2008 | 13/10/2008 | Não Especificado |
