Projeto de Lei Nº 84/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2006 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/12/2006 - Prazo: 09/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 12/12/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 08/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/12/2006
Complemento: CONSULTA À NDJ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 84/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006 | 04/12/2006 | Autógrafo Nº 84/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006 - Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2006 | 12/12/2006 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2006 | 13/12/2006 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4778 | 13/04/2007 | Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2007 | 26/03/2007 | Não Especificado |
