Projetos de Lei (222)

Nº 26/2024 - 12/03/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.

Nº 17/2024 - 26/02/2024 - "Denomina de " Luiz Antônio Aragon" a "Rua 23" do loteamento Vila Real de Barra Bonita.

Nº 9/2024 - 19/02/2024 - Institui no município a Campanha “Janeiro Branco”, mês de conscientização à Saúde Mental

Nº 8/2024 - 06/02/2024 - Institui no município a Campanha “Março Amarelo”, mês de conscientização e educação sobre a Endometriose.”

Nº 131/2023 - 19/10/2023 - Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.

Nº 130/2023 - 19/10/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Nº 129/2023 - 19/10/2023 - Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta

Nº 127/2023 - 16/10/2023 - Denomina de “Maria Aparecida Fogaça dos Santos” a Rua 04 do Ecovilla Botucatu Residencial

Nº 116/2023 - 25/09/2023 - Denomina de “Lucia de Fátima Scapolio”, a Rua 09, do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 110/2023 - 13/09/2023 - Denomina de "Domingos Corvino" a Rua 09 do loteamento Royal Garden Botucatu

Nº 106/2023 - 06/09/2023 - Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.

Nº 102/2023 - 23/08/2023 - Denomina de “Geraldo Leotta de Mello”, a Rua 03 do loteamento Botucatu Verônica.

Nº 89/2023 - 19/07/2023 - Denomina de "Ferroviário José Joaquim Luiz Filho" a Rua 10 do Royal Garden Botucatu.

Nº 88/2023 - 18/07/2023 - Denomina de "Annunciatina Grande (Chada)" a Rua H do Jardim Vitória e a Rua 04 do Jardim Vitória II.

Nº 83/2023 - 04/07/2023 - Denomina de "Professora Elza Vicentini Soares de Souza" a Rua 03 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 82/2023 - 04/07/2023 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas.

Nº 81/2023 - 04/07/2023 - Institui no município a campanha "Agosto Laranja, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla".

Nº 80/2023 - 04/07/2023 - Institui no município o Selo de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos.

Nº 74/2023 - 19/06/2023 - Denomina de "Antonio Maringoni Filho" a Rua 05 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 62/2023 - 01/06/2023 - Denomina de “Doutor Amando de Barros Sobrinho”, a Rua 02 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 61/2023 - 31/05/2023 - Denomina de “Vereador Enestor Rodrigues”, a Rua 01 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 55/2023 - 22/05/2023 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.

Nº 38/2023 - 20/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu.

Nº 37/2023 - 19/04/2023 - Denomina de “Enfermeira Rita Marcia Lourenção Simão Geraldo” o Posto de Saúde localizado no Jardim Continental.

Nº 36/2023 - 19/04/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.

Nº 33/2023 - 06/04/2023 - Denomina de “Enfermeira Rita Marcia Lourenção Simão Geraldo” o Posto de Saúde localizado no Jardim Continental.

Nº 31/2023 - 03/04/2023 - Denomina de “Vicente Giandoni”, a Rua 08 do Ecovilla Botucatu Residencial

Nº 22/2023 - 17/03/2023 - Dispõe sobre a proteção e o resgate de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) no município de Botucatu.

Nº 2/2023 - 03/02/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecoaves.

Nº 108/2022 - 30/11/2022 - Transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.

Nº 107/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.

Nº 106/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.

Nº 105/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.

Nº 101/2022 - 21/11/2022 - Denomina de "João Carlos de Souza" a "Rua E”do Distrito Industrial IV- Dr. Jairo Jorge Gabriel

Nº 91/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tomás Santa Rosa Junior" a Viela 5, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 90/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Hélio Oiticica" a Viela 4, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 89/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Erich Otto Blaich" a Viela 3, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 88/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda José Antonio da Silva" a Viela 2 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 87/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Clóvis Graciano" a Rua 14 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 86/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Pedro Américo" a Rua 12 do Residencial Oásis da Serra

Nº 85/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Victor Meirelles" a Rua 11 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 84/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Almeida Junior" a Rua 10, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 83/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Heitor dos Prazeres" a Rua 8, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 82/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Eliseu Visconti" a Rua 7 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 81/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Lasar Segall" a Rua 6 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 80/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Alfredo Volpi” a Rua 5 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 79/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tarsila do Amaral" a Rua 4 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 78/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Cândido Portinari” a Rua 3 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 77/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Emiliano Di Cavalcanti” a Rua 2, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 64/2022 - 31/08/2022 - Altera a Lei n° 2.288/1981, que cria no município de Botucatu, a Semana Angelino de Oliveira.

Nº 58/2022 - 15/08/2022 - Denomina de "Avenida Prefeito Renato de Oliveira Barros" a “Avenida Marginal da Rodovia Gastão Dal Farra”, localizada no trecho entre o loteamento Jardim Santa Cecília e o Reserva Central Parque.

Nº 57/2022 - 02/08/2022 - Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Nº 54/2022 - 11/07/2022 - Denomina de "Professor Cláudio de Almeida Martins" a Rua "05" do Loteamento Chácara Florianópolis.

Nº 39/2022 - 20/06/2022 - Denomina de "Antonio Henrique Rodrigues" as ruas I e VII do loteamento Mirante da Serra

Nº 38/2022 - 20/06/2022 - Dispõe sobre a atuação do Guia de Turismo Regional cadastrado e sua obrigatoriedade nos passeios turísticos no município de Botucatu.

Nº 30/2022 - 10/05/2022 - Dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 26/2022 - 29/04/2022 - Denomina de "Jair de Oliveira" o Memorial da Música Caipira situado no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo" (Cohab I).

Nº 25/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 24/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre atribuições ao Guia de Turismo Local, a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 12/2022 - 15/02/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Dojo Kazoku de Karate.

Nº 95/2021 - 13/12/2021 - Denomina de "Rua dos Ipês" a "Rua Projetada" do Convívio Parque Residencial, com início na "Rua dos Gerânios", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 84/2021 - 04/11/2021 - Institui no município de Botucatu a Semana de Conscientização da Alergia Alimentar e dá outras providências

Nº 77/2021 - 25/10/2021 - Institui a Música “Meu pedacinho de chão”, do compositor Cármino De Léo Filho, como a Canção de Vitoriana.

Nº 73/2021 - 13/10/2021 - Dispõe sobre o Programa de Fomento a Startups sediadas em Botucatu e dá outras providências.

Nº 68/2021 - 01/10/2021 - Denomina de “Rua dos Tambaquis” a Rua 4, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

Nº 62/2021 - 30/09/2021 - Institui a Campanha “Setembro Vermelho”, de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares.

Nº 58/2021 - 13/09/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.

Nº 53/2021 - 24/08/2021 - Denomina de “David José Devidé” a ponte de ligação entre a Rua Rafael Sampaio e Rua Djalma Dutra, no Jardim Leonor.

Nº 46/2021 - 04/08/2021 - Denomina de “Maria Cecilia André (Cecilia Peroba)” a Rua IX, localizada no Residencial Mirante da Serra.

Nº 45/2021 - 04/08/2021 - Denomina de “Dr. Marcelo Frederico Klefens” a Avenida 03, localizada no Jardim Tropical.

Nº 38/2021 - 02/08/2021 - Denomina de “José Antonio Correa Neto” a “Rua V” localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.

Nº 34/2021 - 30/06/2021 - Altera a Lei nº 3.334, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 33/2021 - 30/06/2021 - Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 30/2021 - 17/06/2021 - Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 10/2021 - 01/03/2021 - Denomina de “Celi Maria de Oliveira” a “Rua 13” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.

Nº 9/2021 - 25/02/2021 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.

Nº 117/2016 - 02/12/2016 - Denomina de "Paulo Firmino de Oliveira", a Rua "09", localizada no Loteamento Recreio Parque Laguna II.

Nº 108/2016 - 10/11/2016 - Altera a Lei nº 5.400, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Augusto Mazzoni)

Nº 67/2016 - 05/07/2016 - Institui no Município de Botucatu a campanha "Maio Amarelo - Atenção pela Vida" e dá outras providências".

Nº 43/2016 - 06/05/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município a "Semana de Oração pela unidade dos Cristãos".

Nº 28/2016 - 28/03/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

Nº 17/2016 - 14/03/2016 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu".

Nº 7/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua Pintassilgo", a Rua "07" localizada no Condomínio Nova Califórnia II - T e as Ruas "01" e "02" do Loteamento Recanto dos Jatobás.

Nº 6/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua Beija Flor", a Rua "06" localizada no Condomínio Nova Califórnia II - T.

Nº 5/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua João de Barro", as Ruas "03" e "05" localizadas no Condomínio Nova Califórnia II - T.

Nº 4/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua dos Tucanos", a Rua "04" localizada no Condomínio Nova Califórnia II - T.

Nº 3/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua dos Sabiás", a Rua "02" localizada no Condomínio Nova Califórnia II - T, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 2/2016 - 07/01/2016 - Denomina de "Rua dos Bem-te-vis", a Rua "01" localizada no Condomínio Nova Califórnia II - T, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 128/2015 - 14/12/2015 - Inclui no Calendário Oficial do município o "Dia das Artes Marciais".

Nº 110/2015 - 23/11/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível, pelas instituições financeiras, agências e postos bancários, do número e nome do banco e da agência em suas dependências de autoatendimento.

Nº 108/2015 - 20/11/2015 - Institui no Município de Botucatu o "Dia de Combate e Prevenção ao AVC - Acidente Vascular Cerebral".

Nº 97/2015 - 19/10/2015 - Inclui no Calendário Oficial o Circuito Gastronômico de Botucatu.

Nº 92/2015 - 13/10/2015 - Dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

Nº 84/2015 - 21/09/2015 - Institui a "Rua 24 horas" no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 77/2015 - 14/09/2015 - Institui no Município de Botucatu a Campanha Municipal "Setembro Amarelo - Dia de Prevenção ao Suicídio".

Nº 69/2015 - 19/08/2015 - Institui no Município de Botucatu o "Dia da Guarda Municipal".

Nº 66/2015 - 12/08/2015 - Denomina de "Valentim Barduco", a Rua "03", localizada no Conjunto Habitacional Jatobá.

Nº 57/2015 - 08/07/2015 - Denomina de "Avenida Marcilio João Arrigo" a estrada municipal BTC 352, no trecho compreendido entre a Avenida Aécio Maurício de Oliveira, no Loteamento Parque dos Pinheiros, e término na SPA 241/300 Rodovia Gastão Dal farra.

Nº 31/2015 - 19/05/2015 - Denomina de "Pedro Carnieto", o prolongamento da Rua "03", localizado no Conjunto Habitacional Jatobá, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 30/2015 - 19/05/2015 - Determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus do Município de Botucatu.

Nº 9/2015 - 06/03/2015 - Denomina de "Raimundo Covre" a Rua "08", localizada no loteamento Jardim Ypê.

Nº 5/2015 - 13/02/2015 - Denomina de "Ameride Meneghin" a Rua 03, localizada no loteamento Residencial Lívia I.

Nº 123/2014 - 24/11/2014 - Altera a Lei nº 2.751, de 11 de novembro de 1988, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 120/2014 - 17/11/2014 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Prevenção do Câncer de Próstata, denominado "Novembro Azul".

Nº 119/2014 - 17/11/2014 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Prevenção do Câncer de Mama, denominado "Outubro Rosa"".

Nº 110/2014 - 28/10/2014 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Botucatu e Região - SINDICAM BOTUCATU ".

Nº 106/2014 - 02/10/2014 - Denomina de "Alameda Alvorada", a Rua "05", localizada na Chácara de Recreio Jardim Alvorada, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 101/2014 - 29/09/2014 - Denomina de "Avenida Demétria", a Rua "06", localizada na Chácara de Recreio Jardim Alvorada, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 100/2014 - 29/09/2014 - Denomina de "Alameda Cerrado", a Viela "03", localizada na Chácara de Recreio Jardim Alvorada.

Nº 99/2014 - 29/09/2014 - Denomina de "Alameda das Mangueiras", a Rua "04", localizada na Chácara de Recreio Jardim Alvorada.

Nº 98/2014 - 29/09/2014 - Denomina de "Alameda dos Pinheiros", a Rua "03", localizada na Chácara de Recreio Jardim Alvorada.

Nº 84/2014 - 25/08/2014 - Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação dos Produtores Rurais de Botucatu - KOINOBORI".

Nº 73/2014 - 05/08/2014 - Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu.

Nº 63/2014 - 01/07/2014 - Denomina de "Luiz Antonio Rodrigues (Tuim)", a Quadra de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Angelino de Oliveira", localizada na Rua Theotônio de Araújo, 660, Vila Antártica.

Nº 53/2014 - 28/05/2014 - Institui no Município de Botucatu o "Dia de Doação de Leite Humano".

Nº 26/2014 - 07/04/2014 - Denomina de "Cinira da Costa Barboza", a Rua "03", localizada no Conjunto Habitacional "Jardim Maria Luiza" e a Rua "10" localizada no Residencial "Jardim do Bosque".

Nº 20/2014 - 31/03/2014 - Institui a "Semana Municipal da Família" no município de Botucatu.

Nº 13/2014 - 24/03/2014 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Associação dos Artesãos de Botucatu".

Nº 10/2014 - 21/03/2014 - Denomina de Praça José Silva (Sr. Zico) a área verde X (sistema de lazer) localizada entre a Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros, Rua Professor Milton Guimarães e a Rua Josias Pires do Amaral, no loteamento Residencial Villa Di Capri.

Nº 5/2014 - 27/02/2014 - Denomina de "Professora Maria Nogueira de Castilho", a Rua "04", localizada no loteamento "Residencial Santa Helena".

Nº 4/2014 - 24/02/2014 - Revoga a Lei nº 4.914, de 28 de abril de 2008, que dispõe sobre denominação de via pública. (Sr. Zico)

Nº 2/2014 - 03/02/2014 - Denomina de "Elzo Pedro Bertochi", a Praça onde está localizada a "Igreja Menino Deus".

Nº 96/2013 - 10/10/2013 - Isenta do pagamento de estacionamento em área denominada "zona azul" os moradores residentes no espaço por ela abrangido.

Nº 91/2013 - 20/09/2013 - Denomina de "14 de Abril (Elevação de Botucatu a categoria de Vila e emancipação Político-Adminsitrativa)", a Rua "K", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Nº 90/2013 - 20/09/2013 - Denomina de "19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)", a Rua "E", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Nº 89/2013 - 20/09/2013 - Denomina de "23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia de Sant´Anna de Botucatu)", a Rua "M", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Nº 70/2013 - 09/08/2013 - Institui do no âmbito do Município o "Dia Municipal da Fibromialgia" a ser comemorado anualmente em 12 de maio e que integrará o Calendário Oficial do Município de Botucatu.

Nº 58/2013 - 01/07/2013 - Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em instituições financeiras e dá outras providências.

Nº 23/2013 - 09/04/2013 - Denomina de "Paulo Bruder", a Rua "07", do loteamento "Chácara de Recreio Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 22/2013 - 26/03/2013 - Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Botucatu.

Nº 9/2013 - 21/02/2013 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Associação de Apoio Emocional".

Nº 2/2013 - 16/01/2013 - Proíbe a comercialização e uso de cerol e produtos similares em linhas ou fios no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 1/2013 - 16/01/2013 - Dispõe sobre vedações para nomeações e designações para cargos e funções em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Botucatu e dá outras providências. (Ficha Limpa)

Nº 105/2012 - 08/11/2012 - Denomina de "Antonio Parejo Domingues, a Rua "19", localizada no loteamento "Vila Real de Barra Bonita", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 102/2012 - 05/11/2012 - Denomina de "Frei Afonso Maria Lorenzon", o Bosque Educativo da Escola do Meio Ambiente - EMA, situada em Botucatu.

Nº 97/2012 - 22/10/2012 - Denomina de "José Fernando Donida", a "Praça da Juventude", com frente para a Avenida Mário Barbéris.

Nº 72/2012 - 10/07/2012 - Denomina de "Catharina Zaparolli Vicentini", a Rua "06", localizada no loteamento "Residencial Santa Helena"

Nº 67/2012 - 04/07/2012 - Denomina de "Augusto Mazzoni", a Rua "04", localizada no loteamento "Residencial Lívia", com início na Avenida "10", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 55/2012 - 14/06/2012 - Denomina de "Antonio Pereira Iais", a Rua "03", localizada no Loteamento "Residencial Lívia".

Nº 53/2012 - 30/05/2012 - Denomina de "Praça dos Escritores" o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas Comendador Miguel Losso, Rua Prudente de Moraes e Rua Campos Salles, na Vila Sônia.

Nº 44/2012 - 17/05/2012 - Denomina de "Antonio Pereira Iais", a Rua "03", localizada no Loteamento "Residencial Lívia".

Nº 17/2012 - 21/03/2012 - Dispõe sobre vedações para nomeações e designações para cargos e funções em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Botucatu e dá outras providências. (Ficha Limpa)

Nº 96/2011 - 21/10/2011 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Associação de Moradores, Rancheiros e Amigos de Bairros da Vila Real de Barra Bonita, Mina Velha e Bairro da Mina".

Nº 95/2011 - 21/10/2011 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial".

Nº 76/2011 - 26/08/2011 - Denomina de "Darci Antonio Frederico", a "Praça" localizada entre as Rua Antonio Lazarini, Rua Lazaro Silva e Avenida Rubião Junior no Loteamento Jardim Botucatu

Nº 65/2011 - 21/07/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos.

Nº 52/2011 - 15/06/2011 - Denomina de "José Aragon" a Rua "20" localizada no loteamento Vila Real de Barra Bonita, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 51/2011 - 13/06/2011 - Denomina de "José Trombini" a Rua "26" localizada no loteamento Vila Real de Barra Bonita.

Nº 48/2011 - 24/05/2011 - Denomina de "José Carmelo", a Rua "D" localizada no Loteamento "Residencial Ouro Verde", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 37/2011 - 16/05/2011 - Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "11" localizada no "Loteamento Santa Maria I" e dá outras providências.

Nº 35/2011 - 10/05/2011 - Denomina de "Elias Joaquim", a Rua "F" localizada no Loteamento "Residencial Ouro Verde", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 16/2011 - 21/03/2011 - Denomina de "Praça Enfermeira Amália Di Mario Lorenzzetto" o Sistema de Lazer do loteamento Jardim Ciranda localizado entre a Avenida "A", Rua Antonia Pedroso Pinto e Rua Monsenhor José Maria da Silva Paes.

Nº 108/2010 - 02/12/2010 - Denomina de "Catharina Gomes Rodrigues", a Rua "07" localizada no Loteamento Santa Maria I.

Nº 107/2010 - 02/12/2010 - Denomina de "José Conceição Gonçalves Pinto", a Rua "05" localizada no Loteamento Santa Maria I. (Lei revogada)

Nº 52/2010 - 21/06/2010 - Denomina de "Praça Alvaro Corvino", o Sistema de Lazer do loteamento Jardim Ciranda, localizado entre a Avenida "A", Rua Antonia Pedroso Pinto e Rua Maria Annita Soares Rodrigues.

Nº 51/2010 - 21/06/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 49/2010 - 27/05/2010 - Institui o "Dia do Imigrante Italiano" no Município de Botucatu.

Nº 30/2010 - 25/03/2010 - Denomina de "Paulo João Fernando Dal Farra" a Avenida Aeroporto localizada no Loteamento Jardim Riviera, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 22/2010 - 08/03/2010 - Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Município de Botucatu.

Nº 21/2010 - 08/03/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais.

Nº 5/2010 - 06/01/2010 - Denomina de "Alcides Sganzerla Junior" a Rua "02" localizada no loteamento "Jardim Ypê".

Nº 57/2009 - 08/09/2009 - Denomina de "Jandira Cardoso Roque", a Praça localizada entre a Rua Jairo Zucari e o prédio da CEAGESP, no Distrito de Rubião Junior.

Nº 47/2009 - 10/08/2009 - Denomina de "Aparecida Francisca de Oliveira", parte da Viela "A" e Rua "B", com início na Avenida das Hortências no loteamento Chácara Recreio do Havaí e término na Estrada Municipal dos Delegos.

Nº 41/2009 - 31/07/2009 - Denomina de "Francisco Lourenço Rosa (Chico Rosa)", a Rua "02" localizada no loteamento "Chácara Recreio Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 25/2009 - 18/05/2009 - Denomina de "Antonio Fumis", a Rua "2" e o antigo leito da Estação Ferroviária Sorocabana, com início no cruzamento do citado leito, com o traçado atual da via férrea, da extinta FEPASA, antiga Estação Ferroviária Sorocabana, ora denominada ALL (América Latina Logística), na Vila Antártica, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 15/2009 - 30/03/2009 - Denomina de "Ary Antigas", a Rua "06", do loteamento "Chácaras de Recreio Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 14/2009 - 30/03/2009 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.040, de 09 de outubro de 1990, que dispõe sobre denominação da Rua Domingos Policastro.

Nº 124/2008 - 10/11/2008 - Denomina de "Américo do Santos", a Avenida "03" localizada no loteamento "Chácara Recreio Boa Vista", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 110/2008 - 20/10/2008 - Denomina de "Nilva Borguini da Penha", a Viela "A", localizada no loteamento "Chácara Recreio do Havaí", entre a Viela "Domingos Policastro", Viela "A" e Rua "B".

Nº 89/2008 - 10/09/2008 - Denomina de "Heleni de Souza Costa", a Rua "06" localizada no loteamento "Jardim Ypê", com início na Rua "Emílio Meneghin" e término na Rua "Belmiro Butignoli".

Nº 88/2008 - 08/09/2008 - Denomina de "Dr. VIRGÍNIO JOSÉ LUNARDI", o Pronto Socorro Municipal localizado na Rua Joaquim Lyra Brandão, nº 285, na Vila Assumpção.

Nº 78/2008 - 13/08/2008 - Institui o "Dia da Reforma Protestante" no Município de Botucatu.

Nº 76/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Palomino" a Rua "08" localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "02-E2", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 75/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Cavalo Árabe" a Rua "07" localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Avenida "02", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 74/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Appaloosa", a Rua "06" localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "04-D", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 73/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Mangalarga", a Rua "05", localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "01D" e término na Rua "06", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 72/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Mustang" a Rua "04E e 04D", localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "01-D" e término na Rua "08", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 71/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Campolina", a Rua "02E2 e 02D" localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Avenida "01D" e término na Avenida "1E".

Nº 70/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Andaluz", a Avenida "03E e 03D", localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "01D" e término na Rua "08", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 69/2008 - 11/08/2008 - Denomina de "Quarto de Milha", a Avenida "01D e 01E", localizada no loteamento "Sociedade Hípica de Botucatu", com início na Rua "02E1" e término na Rua "05", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 68/2008 - 07/08/2008 - Denomina de "Professor Romeu de Oliveira", a Rua "Projetada 07", localizada no loteamento "Residencial Vila Di Capri", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 66/2008 - 31/07/2008 - Denomina de "Dr. Virgínio José Lunardi", a Rua "05", localizada no loteamento "Vale do Sol II", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 55/2008 - 27/06/2008 - Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.

Nº 38/2008 - 21/05/2008 - Declara de Utilidade Pública a BOTUCATU NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - BOTUCCAM.

Nº 37/2008 - 12/05/2008 - Denomina de "Antonio Henrique Vocci", a Rua "M", localizada no loteamento Jardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 26/2008 - 07/04/2008 - Denomina de "José Silva" - (Sr. Zico), a Rua "Projetada 06", localizada no loteamento "Residencial Vila Di Capri", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 25/2008 - 07/04/2008 - Denomina de "Alcides Trevizi" a Rua "Projetada 05", localizada no loteamento "Residencial Vila Di Capri", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 19/2008 - 24/03/2008 - Denomina de "Alameda dos Jatobás" o Caminho da Servidão localizado na "Chácara Santa Maria", com início na Rua das Plumas.

Nº 18/2008 - 24/03/2008 - Denomina de "Dona Maria Rivera Colino", a Rua "A", localizada próxima ao loteamento "Chácara Reunidas Vista Alegre", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 15/2008 - 17/03/2008 - Denomina de "Professora Elda Moscogliato", a EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental do Setor Sul, localizada na Rodovia Gastão Dal Farra.

Nº 3/2008 - 11/02/2008 - Institui a Semana "Raul Torres e Serrinha" no Município de Botucatu.

Nº 115/2007 - 10/12/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Nº 107/2007 - 28/11/2007 - Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 106/2007 - 28/11/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para o Pedestre nas vias públicas de Botucatu e dá outras providências.

Nº 97/2007 - 08/11/2007 - Denomina de "Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros", a Avenida "1", localizada no loteamento "Jardim Ypê", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 96/2007 - 08/11/2007 - Denomina de "Guilherme Antonio Bertani", a Rua "1", localizada no loteamento "Residencial Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 81/2007 - 05/10/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Mãe Natureza - uma vida, uma árvore" e dá outras providências.

Nº 80/2007 - 02/10/2007 - Denomina de "Therezinha Colauto Bertani", a Rua "5", localizada no "Residencial Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 79/2007 - 02/10/2007 - Torna obrigatória a afixaçao de cartaz que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade em estabelecimentos comerciais.

Nº 78/2007 - 01/10/2007 - Institui o "Dia Municipal de Doação de Órgãos, Tecidos, Sangue e Medula Óssea", no Município de Botucatu.

Nº 77/2007 - 01/10/2007 - Institui o "Dia do Escoteiro" no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 76/2007 - 01/10/2007 - Institui o "Dia Municipal da Imigração Japonesa" no Município de Botucatu.

Nº 68/2007 - 03/09/2007 - Denomina de "Narcizo Augusto Bertani", a Rua "4", localizada no "Residencial Parque Laguna", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 47/2007 - 20/06/2007 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil" e dá outras providências.

Nº 10/2007 - 26/02/2007 - Denomina de Praça Olavo Thomaz da Silva a Praça onde está localizado o Ginásio Municipal Governador Mário Covas Junior, compreendida entre a Avenida Raphael Serra, Rua Maria Joana Felix Diniz, Rua Professor Wagner e Rua Octacilio Nogueira, localizada no loteamento denominado "Vila Auxiliadora".

Nº 84/2006 - 04/12/2006 - Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Nº 82/2006 - 30/11/2006 - Assegura a reserva de vaga em estacionamento privado, de veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Nº 79/2006 - 23/11/2006 - Declara de Utilidade Pública a Liga Botucatuense de Futsal, com sede no Município de Botucatu

Nº 74/2006 - 07/11/2006 - Denomina de Rua Francisco Antonio de Oliveira a Rua "A" do loteamento denominado "Chacara Recreio do Havai", com início na Rua "B" e termino na Rua "C" do mesmo loteamento.

Nº 71/2006 - 01/11/2006 - Dispõe sobre a colocação de guarda-volumes pelas instituições financeiras e outros estabelecimentos dotados de porta de segurança com detector de metais.

Nº 68/2006 - 19/10/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.

Nº 62/2006 - 03/10/2006 - Denomina de "José Ferreira", a Rua "D", localizada no loteamento "Jardim Cambui", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 56/2006 - 28/08/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 39/2006 - 08/06/2006 - Institui o Dia das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Município de Botucatu.

Nº 37/2006 - 05/06/2006 - Denomina de "Alice Canola Neris" a Rua "7" (sete), localizada no loteamento denominado "Conjunto Habitacional Joaquim Vernini (Parque Residencial dos Comerciários)", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 30/2006 - 16/05/2006 - Dispõe sobre a realização de projetos de inclusão digital no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 10/2006 - 09/02/2006 - Denomina de "Maria Helena Thimotheo Monteferrante" a via pública sem denominação, localizada no loteamento rural denominado "Green Valley", com início na Rodovia Gastão Dal Farra, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 39/2005 - 29/08/2005 - Fica declarada de Utilidade Pública o NÚCLEO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - NUTRAS, com sede no Município de Botucatu.

Nº 38/2005 - 29/08/2005 - Denomina de "RUBENS FRANCISCO (RUBITO)", a Rua Alfa, localizada no loteamento Jardim Cambui, bem como todo prolongamento

Nº 32/2005 - 18/07/2005 - Declara de Utilidade Pública a ABEM - Associação do Bem Estar, com sede no Município de Botucatu.

Nº 24/2005 - 31/05/2005 - Declara de Utilidade Pública a Cáritas Arquidiocesana de Botucatu, com sede no Município de Botucatu.

Nº 3/2005 - 18/02/2005 - Institui o "Dia da Família Cidadã" no Município de Botucatu.