Projeto de Lei Nº 56/2006
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 26/09/2006
Complemento: PREFEITURA- AUT 4134/06
Resposta: 05/10/2006
Complemento: Lei Sancionada nº 4.737/06
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2006
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 12/09/2006 - Prazo: 27/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 12/09/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/09/2006 - Prazo: 20/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/09/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/08/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/08/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 56/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 | 28/08/2006 | Autógrafo Nº 56/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2006 | 05/09/2006 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2006 | 12/09/2006 | COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4737 | 02/10/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/09/2006 | Não Especificado |
