Projeto de Lei Nº 131/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/10/2023 | 760,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.546/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 477/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6840/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.546/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 539/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 526/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 505/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 505/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 20/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 526/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 06/11/2023 |
Parecer CCJ PL 131 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 539/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 14/11/2023 |
Parecer Obras PL 131 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6840/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 22/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Ordinária Nº 6546 | 06/12/2023 | Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
