Projeto de Lei Nº 73/2014
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2014 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/09/2014 - Prazo: 23/09/2014
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5687
Resposta: 29/09/2014
Complemento: Lei 5632/2014
Remetente: SESSSAO ORDINARIA
Destinatário: SESSSAO ORDINARIA
Envio: 01/09/2014
Complemento: SESSSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Envio: 25/08/2014 - Prazo: 09/09/2014
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 26/08/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/08/2014 - Prazo: 05/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/08/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/08/2014
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 14/08/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 73/2014 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 | 05/08/2014 | Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014 | 14/08/2014 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014 | 26/08/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2014 | 26/08/2014 | COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5632 | 16/09/2014 | Institui a garantia e direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | Não Especificado |
