Projeto de Lei Nº 9/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 01/03/2021 | 15,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 06/04/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.238/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 89/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/03/2021 - Prazo: 06/04/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6459/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Resposta: 06/04/2021
Complemento: LEI Nº 6.238/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 05/03/2021 - Prazo: 20/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 02/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 04/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 09/03/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6459/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao PL nº 9 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. | |
| Lei Ordinária Nº 6238 | 05/04/2021 | Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
