Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 30/06/2021 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 02/09/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.256/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 114/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6485/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Resposta: 02/09/2021
Complemento: LEI Nº 6.256/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação
Envio: 13/07/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 149/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 141/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 141/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 08/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 149/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 03/08/2021 |
Parecer ao PL nº 33/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6485/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 17/08/2021 | Autógrafo ao PL nº 33/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 6256 | 17/08/2021 | Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Leitura |
