Projeto de Lei Nº 58/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 13/09/2021 | 15,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/11/2021
Complemento: ENVIO LEI 6291/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 152/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6515/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Resposta: 30/11/2021
Complemento: LEI 6291
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 28/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 253/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 28/09/2021 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 220/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 02/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 216/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 14/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 204/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 204/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 17/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 216/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 28/09/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 220/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 05/10/2021 |
Parecer saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 21/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. | |
| Parecer Nº 253/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 21/10/2021 |
Parecer ao PL 58/2021.
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6515/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 | 09/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6291 | 23/11/2021 | Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
