Projeto de Lei Nº 36/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/04/2023 | 738,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 25/07/2023
Complemento: LEI Nº 6.486/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 412/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6764/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Resposta: 25/07/2023
Complemento: LEI Nº 6.486/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 288/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 09/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 23/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 29/05/2023 |
Parecer CCJ PL 36 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 15/06/2023 |
Parecer Saúde PL 36 2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 288/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 27/06/2023 |
Parecer Defesa PL 36 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 03/07/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 6764/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 04/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Ordinária Nº 6486 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
