Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Institui no município o Selo de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl timbrado | .doc | 17/08/2023 | 56 KB | |
| Documento Assinado | 04/07/2023 | 278,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 12/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 10/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Institui no município o Selo de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
