Projeto de Lei Nº 65/2011
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2011 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/08/2011 - Prazo: 06/09/2011
Complemento: PREFEITURA AUT 5100
Resposta: 26/08/2011
Complemento: Lei 5281/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/08/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/08/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/08/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 65/2011 ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 21/07/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 02/08/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2011 | 02/08/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5281 | 23/08/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos.(clínicas médicas com serviço ambulatorial, de radiologia e diagnóstico por imagem e clínicas de fisioterapia). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2011 | 15/08/2011 | Não Especificado |
