Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2001

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA

Assunto: Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/11/2001 23 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 26/11/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO MENCIONADO PROJETO.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Autógrafo Nº 3419/2001 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 27/11/2001 Autógrafo Nº 3419/2001 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 - Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Lei Ordinária Nº 4202 04/12/2001 Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2001 14/05/2001 Não Especificado
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária de 2001 16/05/2001 Não Especificado
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária de 2001 27/06/2001 Não Especificado
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2001 29/06/2001 Não Especificado
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2001 05/07/2001 Não Especificado
Ordem do dia 12ª Sessão Extraordinária de 2001 01/08/2001 Não Especificado
Ordem do dia 13ª Sessão Extraordinária de 2001 13/08/2001 Não Especificado
Ordem do dia 14ª Sessão Extraordinária de 2001 20/08/2001 Não Especificado
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2001 27/08/2001 Não Especificado
Ordem do dia 26ª Sessão Ordinária de 2001 03/09/2001 Não Especificado
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2001 17/09/2001 Não Especificado
Ordem do dia 15ª Sessão Extraordinária de 2001 19/09/2001 Não Especificado
Ordem do dia 30ª Sessão Ordinária de 2001 01/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 31ª Sessão Ordinária de 2001 08/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 16ª Sessão Extraordinária de 2001 08/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 17ª Sessão Extraordinária de 2001 15/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2001 18/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2001 22/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2001 29/10/2001 Não Especificado
Ordem do dia 35ª Sessão Ordinária de 2001 05/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2001 05/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 36ª Sessão Ordinária de 2001 12/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 20ª Sessão Extraordinária de 2001 12/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2001 19/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 21ª Sessão Extraordinária de 2001 19/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2001 26/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2001 26/11/2001 Não Especificado
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2001 03/12/2001 Não Especificado
Ordem do dia 24ª Sessão Extraordinária de 2001 07/12/2001 Não Especificado
Ordem do dia 40ª Sessão Ordinária de 2001 10/12/2001 Não Especificado
Ordem do dia 25ª Sessão Extraordinária de 2001 26/12/2001 Não Especificado
Ordem do dia 25ª Sessão Extraordinária de 2001 26/12/2001 Não Especificado
Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária de 2002 04/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária de 2002 04/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 2ª Sessão Ordinária de 2002 14/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 3ª Sessão Ordinária de 2002 18/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 2ª Sessão Extraordinária de 2002 20/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 4ª Sessão Ordinária de 2002 25/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária de 2002 28/02/2002 Não Especificado
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2002 04/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2002 11/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 7ª Sessão Ordinária de 2002 13/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 4ª Sessão Extraordinária de 2002 18/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2002 25/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 5ª Sessão Extraordinária de 2002 25/03/2002 Não Especificado
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2002 01/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária de 2002 15/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2002 15/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2002 18/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 8ª Sessão Extraordinária de 2002 22/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2002 22/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 9ª Sessão Extraordinária de 2002 29/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 13ª Sessão Ordinária de 2002 29/04/2002 Não Especificado
Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2002 13/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2002 13/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2002 20/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2002 20/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 12ª Sessão Extraordinária de 2002 27/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 17ª Sessão Ordinária de 2002 27/05/2002 Não Especificado
Ordem do dia 13ª Sessão Extraordinária de 2002 10/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2002 10/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 14ª Sessão Extraordinária de 2002 12/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 15ª Sessão Extraordinária de 2002 24/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 21ª Sessão Ordinária de 2002 24/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 16ª Sessão Extraordinária de 2002 26/06/2002 Não Especificado
Ordem do dia 17ª Sessão Extraordinária de 2002 02/07/2002 Não Especificado
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2002 03/07/2002 Não Especificado

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