Ordem do dia - 3ª Sessão Extraordinária de 2002
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/02/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2002 | 20,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 19/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Autoriza o Municipio de Botucatu a celebrar convênio com a Fundação UNI", visando a contratação de serviços na área de vigilância epidemiológica, sanitária e controle de doenças, em caráter supletivo ás ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, com valor estimado de R$ 156.000,00 ( cento e cinquenta e seis mil reais)..
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2) Projeto de Lei Nº 61/2001 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI, ZÉ FERNANDES - que "Dispõe sobre a instalação e cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Botucatu e dá outras providências"..
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3) Projeto de Lei Nº 4/2002 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA - que "Obriga as agências bancárias, no âmbito municipal colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências". (Revoga as Leis nº. 3851, de 06 de novembro de 1998 e nº. 4200, de 27 de novembro de 2001 - que dispõem sobre fila e atendimento em agências bancárias.).
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4) Projeto de Lei Nº 9/2002 - de iniciativa do CULA, CALDAS - que "Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87).
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5) Projeto de Lei Nº 11/2002 - de iniciativa do REINALDINHO - que Fica denominada de "HELENA FULAN GRUPPI", a Rua "04", do Loteamento denominado "JARDIM REFLORENDA", bem como todo e qualquer prolongamento..
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6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2002 - de iniciativa do CALDAS - que Concede ao Sr. Rubens de Almeida, o Título de "Botucatuense Emérito", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Botucatu..
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7) Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2002 - de iniciativa do NENÊ BUENO - que Concede ao Capitão PM José Guerxix de Aguiar, o Diploma de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Botucatu..
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8) Projeto de Resolução Nº 1/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre estágio para estudantes do Curso de Direito na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências"..
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9) Projeto de Lei Nº 61/2001 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI, ZÉ FERNANDES - que "Dispõe sobre a instalação e cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Botucatu e dá outras providências"..
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10) Projeto de Lei Nº 93/2001 - de iniciativa do REINALDINHO - que Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde..
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11) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2001 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO, SARGENTO CHAVARI, LUIZ RÚBIO, LOURENÇÃO - que "Altera o item III do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Botucatu".(Extinção de mandato do Vereador que faltar a 3 Sessõe ordinárias ou extraordinárias consecutivas, sem motivo comprovado).
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12) Projeto de Lei Nº 66/2001 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, MAURO MAILHO, CARREIRA, ZÉ FERNANDES - que "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993".
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13) Projeto de Lei Nº 12/2002 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA, JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e proteção da malha ferroviária no Município de Botucatu pelas empresas operadoras e exploradoras"..
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14) Projeto de Lei Nº 18/2002 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA - que "Institui o programa de implantação progressiva dos processos de compostagem e reciclagem de resíduos no Município de Botucatu"..
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15) Projeto de Lei Nº 21/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Autoriza o Executivo a criar Subprefeitura no Município de Botucatu e dá outras providências"..
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16) Projeto de Resolução Nº 2/2002 - de iniciativa do DIMAS, CARLOS TRIGO, CULA, PROFESSOR CALDAS, CLAUDIÃO, SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, GERALDO VIEIRA, JOEL DIVINO, ZÉ FERNANDES, NENÊ BUENO, CAIO BENTIVENHA, LUIZ RÚBIO, MAURO MAILHO, JÚNIOR COLENCI, REINALDINHO - que "Institui a MEDALHA RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, a ser conferida à integrantes das Polícias Civil e Militar de Botucatu"..
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17) Projeto de Resolução Nº 1/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre estágio para estudantes do Curso de Direito na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências"..
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