Ordem do dia - 8ª Sessão Extraordinária de 2002
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/04/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2002 | 22 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período 2002 a 2005 e dá outras providências". (Criar condições para dar destinação adequada para as águas servidas residenciais de bairros periféricos).
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 13/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2002 e dá outras providências" (Dotar os bairros periféricos de condições adequadas para destinação de suas águas servidas residenciais).
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde"..
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4) Projeto de Lei Nº 31/2002 - de iniciativa do CALDAS, CAIO BENTIVENHA - que "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau"..
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5) Projeto de Lei Nº 32/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Convênio que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e a Prefeitura Municipal de Botucatu, visando a cessão de servidores e estagiários para atendimento à clientela previdenciária"..
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6) Projeto de Lei Nº 28/2002 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso"..
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7) Projeto de Lei Nº 35/2002 - de iniciativa do CALDAS - que "Institui no Município de Botucatu, a Semana da Consciência e da Cultura Negra e da outras providências"..
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8) Projeto de Lei Nº 49/2001 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de automóvel à Câmara Municipal de Botucatu, visando a transferência definitiva de veículo adquirido com recurso orçamentário da Câmara Municipal..
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9) Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2001 - de iniciativa do CALDAS, SARGENTO CHAVARI, CULA - que A "Medalha Cap. José Gomes Pinheiro", será conferida, no presente exercício, aos ex-Vereadores da seguintes Legislaturas: 1969 a 1972; 1973 a 1976; 1977 a 1982; 1983 a 1988..
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10) Projeto de Lei Nº 93/2001 - de iniciativa do REINALDINHO - que Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde..
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11) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2001 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO, SARGENTO CHAVARI, LUIZ RÚBIO, LOURENÇÃO - que "Altera o item III do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Botucatu".(Extinção de mandato do Vereador que faltar a 3 Sessõe ordinárias ou extraordinárias consecutivas, sem motivo comprovado).
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