Ordem do dia - 17ª Sessão Ordinária de 2002
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/05/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2002 | 20,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 59/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento". (DIVESP S/A COMERCIAL E IMOBILIÁRIA).
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2) Projeto de Lei Nº 60/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços da Polícia Civil e da polícia Militar..
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 - de iniciativa do CALDAS - que "Dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado.".
Não Especificado
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4) Projeto de Lei Nº 61/2001 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI, ZÉ FERNANDES - que "Dispõe sobre a instalação e cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Botucatu e dá outras providências"..
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5) Projeto de Lei Nº 7/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências"..
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6) Projeto de Lei Nº 20/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências"..
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7) Projeto de Lei Nº 24/2002 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que "Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências"..
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8) Projeto de Lei Nº 25/2002 - de iniciativa do CALDAS - que "Dispõe sobre a preservação histórico-cultural e ambiental da Capela de Ana Rosa e de seu entorno e dá providências correlatas"..
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9) Projeto de Lei Nº 61/2001 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI, ZÉ FERNANDES - que "Dispõe sobre a instalação e cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Botucatu e dá outras providências"..
Não Especificado
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10) Projeto de Lei Nº 93/2001 - de iniciativa do REINALDINHO - que Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde..
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11) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2001 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO, SARGENTO CHAVARI, LUIZ RÚBIO, LOURENÇÃO - que "Altera o item III do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Botucatu".(Extinção de mandato do Vereador que faltar a 3 Sessõe ordinárias ou extraordinárias consecutivas, sem motivo comprovado).
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12) Projeto de Lei Nº 66/2001 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, MAURO MAILHO, CARREIRA, ZÉ FERNANDES - que "Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu, revogando a Lei nº. 3.239, de 20 de abril de 1993".
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13) Projeto de Lei Nº 12/2002 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA, JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e proteção da malha ferroviária no Município de Botucatu pelas empresas operadoras e exploradoras"..
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14) Projeto de Lei Nº 18/2002 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA - que "Institui o programa de implantação progressiva dos processos de compostagem e reciclagem de resíduos no Município de Botucatu"..
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15) Projeto de Lei Nº 21/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Autoriza o Executivo a criar Subprefeitura no Município de Botucatu e dá outras providências"..
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16) Projeto de Resolução Nº 2/2002 - de iniciativa do DIMAS, CARLOS TRIGO, CULA, PROFESSOR CALDAS, CLAUDIÃO, SARGENTO CHAVARI, CARREIRA, GERALDO VIEIRA, JOEL DIVINO, ZÉ FERNANDES, NENÊ BUENO, CAIO BENTIVENHA, LUIZ RÚBIO, MAURO MAILHO, JÚNIOR COLENCI, REINALDINHO - que "Institui a MEDALHA RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, a ser conferida à integrantes das Polícias Civil e Militar de Botucatu"..
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17) Projeto de Resolução Nº 1/2002 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que "Dispõe sobre estágio para estudantes do Curso de Direito na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências"..
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18) Projeto de Lei Nº 65/2002 - de iniciativa do MESA DA CAMARA - que Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica).
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