Projetos de Lei (124)

Nº 139/2024 - 18/11/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 134/2024 - 07/11/2024 - Denomina de "Alexandre Silva” a Avenida 01 e a Rua 01 do Residencial Carnieto II.

Nº 133/2024 - 07/11/2024 - Denomina de "Armando Bartoli” a Rua 03 do Residencial Carnieto II.

Nº 130/2024 - 04/11/2024 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Souza Pires.

Nº 124/2024 - 21/10/2024 - Denomina de "José Franco Camargo” a Rua 02 do Residencial Carnieto II.

Nº 112/2024 - 16/09/2024 - Denomina de "Ofélia de Oliveira Melo Ferreira” a Rua 03 do Residencial Carnieto I.

Nº 102/2024 - 02/08/2024 - Denomina de "José Carlos de Araújo" o "Sistema de Lazer" do loteamento Vila Real de Barra Bonita.

Nº 100/2024 - 29/07/2024 - Denomina de "Abigail Cláudia Filier” a Rua 43 e viela de interligação do Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 90/2024 - 01/07/2024 - Denomina de "Maria Luzia da Silva Martinelli" a Rua 10 do Residencial Carnieto I.

Nº 89/2024 - 01/07/2024 - Denomina de "Euclides Antonio" as Ruas 10,11 e vielas de interligação entre essas Ruas no Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 86/2024 - 24/06/2024 - Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

Nº 75/2024 - 07/06/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Cuesta Reggae Fest”.

Nº 71/2024 - 04/06/2024 - Denomina de "Zilda Benedita Oliveira (Nena)” a Rua 02 do Residencial Carnieto I

Nº 59/2024 - 26/04/2024 - Denomina de "Praça Ednaldo Barbosa Alves” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento denominado Vila dos Pescadores.

Nº 53/2024 - 12/04/2024 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Amantes da Antiguidade.

Nº 50/2024 - 10/04/2024 - Denomina de “Vicente Fumes”, a Rua 01, no Residencial Montana.

Nº 7/2024 - 05/02/2024 - Denomina de “Benedicto Silvério Costa”, a Rua Existente, no Residencial Lívia I“.

Nº 1/2024 - 22/01/2024 - Denomina de “Rua Benedicto Silvério Costa”, a Estrada Estadual para o Aeroporto, no loteamento Residencial Lívia I“.

Nº 139/2023 - 08/11/2023 - Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020.

Nº 114/2023 - 21/09/2023 - Denomina "Fernanda de Paula Celestino Canavarro" a Rua 06 do loteamento Botucatu Verônica.

Nº 104/2023 - 24/08/2023 - Denomina de “Nilson Aparecido de Barros” a Rua 01 – Lado A e Lado B, do loteamento Botucatu Verônica.

Nº 103/2023 - 24/08/2023 - Denomina de “Maria do Carmo Galvão de Souza”, a Rua 02 do Botucatu Verônica.

Nº 91/2023 - 27/07/2023 - Denomina de “Maria do Carmo Galvão de Souza”, a Rua 01 – Lado A e Lado B, do Botucatu Verônica.

Nº 73/2023 - 16/06/2023 - Denomina de "Maria Rosolem" a Rua 05 do Royal Garden Botucatu.

Nº 63/2023 - 05/06/2023 - Denomina de “Maria José Gomes”, a Rua 02 do Royal Garden Botucatu

Nº 57/2023 - 25/05/2023 - Denomina de “Alcysio Canette”, a Rua 07 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 55/2023 - 22/05/2023 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.

Nº 43/2023 - 28/04/2023 - Denomina de “Fernando Ramon Gimenes”, a Rua 12 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 42/2023 - 28/04/2023 - Denomina de “Lao Ambrozio”, a Rua 11 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Nº 38/2023 - 20/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu.

Nº 37/2023 - 19/04/2023 - Denomina de “Enfermeira Rita Marcia Lourenção Simão Geraldo” o Posto de Saúde localizado no Jardim Continental.

Nº 2/2023 - 03/02/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecoaves.

Nº 108/2022 - 30/11/2022 - Transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.

Nº 107/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.

Nº 106/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.

Nº 105/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.

Nº 97/2022 - 16/11/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação A Virada.

Nº 91/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tomás Santa Rosa Junior" a Viela 5, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 90/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Hélio Oiticica" a Viela 4, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 89/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Erich Otto Blaich" a Viela 3, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 88/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda José Antonio da Silva" a Viela 2 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 87/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Clóvis Graciano" a Rua 14 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 86/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Pedro Américo" a Rua 12 do Residencial Oásis da Serra

Nº 85/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Victor Meirelles" a Rua 11 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 84/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Almeida Junior" a Rua 10, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 83/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Heitor dos Prazeres" a Rua 8, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 82/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Eliseu Visconti" a Rua 7 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 81/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Lasar Segall" a Rua 6 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 80/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Alfredo Volpi” a Rua 5 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 79/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tarsila do Amaral" a Rua 4 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 78/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Cândido Portinari” a Rua 3 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 77/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Emiliano Di Cavalcanti” a Rua 2, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 67/2022 - 12/09/2022 - Denomina de "José Carlos Cação da Cruz" a “Rua C” do Distrito Industrial IV- Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Nº 56/2022 - 21/07/2022 - Denomina de "Praça Benedicto de Oliveira" o sistema de lazer localizado no loteamento Chácara Florianópolis.

Nº 40/2022 - 20/06/2022 - Denomina de "José Cesar Spadotto" a "Rua 1" do loteamento Chácara Florianópolis

Nº 33/2022 - 17/05/2022 - Denomina de "Euriberto Dias Paganini" a "Rua 3" do loteamento Chácara Florianópolis.

Nº 2/2022 - 06/01/2022 - Denomina de “Desiderio da Cruz Andrini (Tio Dêde)” a “Rua 16 e viela de interligação” localizada no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 88/2021 - 09/11/2021 - Denomina de “José Teixeira de Cais” a "Rua II" localizada no loteamento Mirante da Serra.

Nº 87/2021 - 09/11/2021 - Denomina de “Maria da Conceição Carvalho de Cais” a Rua III localizada no loteamento Mirante da Serra.

Nº 79/2021 - 03/11/2021 - Denomina de “José Duartes” as Ruas 12, 13 e Vielas de Interligações localizadas no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 60/2021 - 30/09/2021 - Denomina de “Luiz Antonio Fescina" a “Rua D”, localizada no loteamento Porto Said, com início na Rua Álvaro Zacharias.

Nº 37/2021 - 02/08/2021 - Denomina de “Eduardo Rays Filho” a Rua VIII localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.

Nº 18/2021 - 26/03/2021 - Denomina de “Professora Jandyra Godoy Protes” as “Ruas 24 e 25” localizadas no loteamento Vida Nova Botucatu.

Nº 17/2021 - 26/03/2021 - Denomina de “Gentil Paulossi” a “Rua 21” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.

Nº 61/2020 - 08/09/2020 - Denomina de "Antonio Galvão Jeremias dos Santos" a "Rua 5" do loteamento denominado Jardim Santa Cecília

Nº 33/2020 - 08/06/2020 - Denomina de “Antonio Pascucci” a “Rua 07” localizada no Loteamento Bem-Te-Vi II.

Nº 18/2020 - 09/03/2020 - "Denomina de “Professora Lygia Camargo Pardini” a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Distrito de Vitoriana."

Nº 7/2020 - 03/02/2020 - Denomina de “Wilson Rodrigues Pereira” a “Rua 5” localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 3/2020 - 30/01/2020 - Denomina de “Carlos Antônio Biral” as “Ruas 30, 31, 32 e vielas de interligação entre essas Ruas” localizadas no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 90/2019 - 09/12/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 43/2019 - 18/06/2019 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento "Expo Tattoo Botucatu".

Nº 6/2019 - 04/02/2019 - Denomina de "Cacilda da Silva Martins", as ruas 27,28,29 e Vielas de Interligação entre Ruas. localizadas no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 76/2018 - 25/10/2018 - Denomina de "Deputado Federal Braz de Assis Nogueira" a "Avenida A" localizada no Jardim Vista Linda, a "Avenida D" localizada no Conjunto Habitacional Arnaldo Leotta de Mello e a "Avenida Projetada" localizada no Loteamento Sem Denominação.

Nº 72/2018 - 04/10/2018 - Denomina de "Silas Carolino" a "Ponte" localizada na Vila São Lúcio, no córrego Água Fria."

Nº 60/2018 - 13/08/2018 - Denomina de "Subtenente PM Paulo Manoel da Silva" a "Rua 7, localizada no Loteamento Residencial Lívia II

Nº 56/2018 - 01/08/2018 - Denomina de "Nestor Nogueira Cunha" a "Rua 6", localizada no Loteamento Residencial Lívia III.

Nº 133/2008 - 20/11/2008 - Denomina de "Lincoln Vaz Filho", a Rua "01", localizada no loteamento "Colinas do Paraíso", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 128/2008 - 13/11/2008 - Denomina de "Lurdes Tonelli Bassetto", a Rua "03", localizada no loteamento "Distrito Industrial III", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 86/2008 - 01/09/2008 - Denomina de "Sérgio Bassetto" a Rua "06" localizada no "Polo Industrial III", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 36/2008 - 05/05/2008 - Denomina de "Celina Sávio Acerra", a Rua "11", localizada no loteamento "Residencial Vila Di Capri", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 32/2008 - 15/04/2008 - Denomina de "Geraldo Tancler", a Rua "Projetada 04", localizada no loteamento "Residencial Vila Di Capri", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 111/2007 - 03/12/2007 - Dispõe sobre a normatização, padronização e identificação dos túmulos nos cemitérios do Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 93/2007 - 01/11/2007 - Denomina de "Belmiro Butignoli", a Rua "15", localizada no loteamento "Jardim Ypê", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 86/2007 - 22/10/2007 - Institui a obrigatoriedade em indicar e denominar as vias públicas.

Nº 70/2007 - 12/09/2007 - Denomina de "CARLOS FERREIRA", a Avenida "D", localizada no Jardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 59/2007 - 10/08/2007 - Denomina de "João Fernandes de Souza", a Travessa "2", localizada na Vila Éden, também conhecida como Travessa da Rua Joaquim Pedro de Mattos.

Nº 33/2007 - 17/05/2007 - Denomina de "Brasilio Catharini", a Rua "16", localizada no Jardim Monte Mor, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 3/2007 - 08/02/2007 - Denomina de Pedro Catarino a Rua "12", localizada no Jardim Reflorenda.

Nº 2/2007 - 08/02/2007 - Denomina de Francisco Dellevedove Neto, a Rua "05", localizada no Jardim Palos Verdes e Rua "13" no Jardim Reflorenda.

Nº 57/2005 - 26/10/2005 - Altera o caput dos artigos 5º e 6º, e acrescenta os parágrafos 5º, 6º,7º, 8º e 9º ao artigo 6º da Lei nº. 3.454. de 19 de setembro de 1995 e dá outras providências. (Concede aos munícipes o direito de realizar a poda ou corte de árvores)

Nº 52/2005 - 19/09/2005 - Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Nº 51/2005 - 14/09/2005 - Dispõe sobre o Programa de Qualificação e Experiência Profissional e dá outras providências.

Nº 100/2004 - 08/07/2004 - Denomina de "Antonio Sandre", a Rua A, localizada no loteamento Jardim Vitória, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 78/2004 - 03/06/2004 - Denomina de "Pedro Raul", a Rua "1", localizada no Jardim Aeroporto, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 77/2004 - 03/06/2004 - Denomina de "Otto Merthan Filho", a Avenida "C", localizada no Jardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 76/2004 - 03/06/2004 - Denomina de "Benedita Alves Lourençon", a Rua "XIV" e Rua "XXV", localizadas no Conjunto Habitacional "Altos da Serra", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 42/2004 - 26/03/2004 - Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo no currículo das escolas municipais.

Nº 40/2004 - 24/03/2004 - Institui o Hino Oficial do Município de Botucatu.

Nº 39/2004 - 24/03/2004 - Dispõe sobre o acesso à informação e acompanhamento de papéis e processos por particulares perante a administração pública.

Nº 37/2004 - 18/03/2004 - Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

Nº 29/2004 - 12/03/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.

Nº 23/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre a criação do painel de licitações.

Nº 22/2004 - 18/02/2004 - Dispõe sobre a publicidade mensal de informações relativas às receitas correntes e gastos com pessoal do Município de Botucatu.

Nº 18/2004 - 13/02/2004 - Institui o Programa "Incubadora de Cooperativas" no Município de Botucatu.

Nº 17/2004 - 13/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias integrantes de sistema de caixas eletrônicos e, aquelas que possuam seus próprios caixas, a manterem diuturnamente, nos respectivos locais, corpo de segurança para proteção de seus usuários.

Nº 16/2004 - 13/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de Botucatu.

Nº 7/2004 - 04/02/2004 - Determina a existência de espaços de lazer para idosos nas praças públicas.

Nº 6/2004 - 04/02/2004 - Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.

Nº 5/2004 - 04/02/2004 - Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Botucatu.

Nº 130/2003 - 10/11/2003 - Altera os arts. 5º e 8º da Lei nº 2.374, de 01 de julho de 1983, com a redação dada pela Lei nº 4.248, de 07 de maio de 2002, e o art. 59 da Lei nº. 2.482, de 1º de julho de 1985.(Que trata de passeios, guias e sarjetas)

Nº 119/2003 - 16/10/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no Município de Botucatu, e dá outras providências.

Nº 41/2003 - 14/05/2003 - Obriga os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Botucatu a afixar cartaz ou similar, nos termos que especifica.

Nº 29/2003 - 07/04/2003 - Institui a Música "Saudades de Botucatu", do compositor Angelino de Oliveira, a Canção Oficial do Município.

Nº 3/2003 - 11/02/2003 - "Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 136/2002 - 07/11/2002 - Denomina de "Sylvio Generozo" a Rua "II", do Loteamento denominado Conjunto Habitacional Popular Altos da Serra e o prolongamento da mesma.

Nº 114/2002 - 05/09/2002 - "Denomina de JOSÉ EDNER FORTES, a Rua XV, do Conjunto Habitacional Popular Altos da Serra, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 71/2002 - 03/06/2002 - Institui a "Semana Municipal da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica" e dá outras providências.

Nº 57/2002 - 15/05/2002 - Altera o art. 1º. da Lei nº. 355, de 05 de novembro de 1953. (dispõe sobre a colocação de placa de metal, constando o nome dos Vereadores, por ocasião de inauguração de obras)

Nº 46/2002 - 23/04/2002 - Denomina de "Domingos Bacchi Primo" a Rua VIII do Loteamento Residencial Altos da Serra, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 9/2002 - 29/01/2002 - "Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

Nº 6/2002 - 29/01/2002 - "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos)

Nº 68/2001 - 24/09/2001 - Denomina de "Maria Apparecida Gomes dos Santos", a Rua VII, do Loteamento Residencial Altos da Serra, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 19/2001 - 02/04/2001 - "Denomina de GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, o Ginásio Municipal de Esportes"

Nº 11/2001 - 21/02/2001 - Fica denomindado de Dante Trevisani , o Ginásio Municipal de Esportes , localizado na Rua Maria Joana Felix Diniz, n. 1585, na V. Auxiliadora.