Projeto de Lei Nº 57/2005
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2005
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, JOSEY DE LARA CARVALHO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Altera o caput dos artigos 5º e 6º, e acrescenta os parágrafos 5º, 6º,7º, 8º e 9º ao artigo 6º da Lei nº. 3.454. de 19 de setembro de 1995 e dá outras providências. (Concede aos munícipes o direito de realizar a poda ou corte de árvores)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2005 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 24/11/2005
Destinatário: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 24/11/2005
Envio: 26/10/2005
Complemento: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 24/11/2005
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/11/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2005
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 04/11/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 03/11/2005
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2005 | 18/11/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
