Projeto de Lei Nº 139/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/11/2023 | 273,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.542/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 472/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6844/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Resposta: 30/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.542/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 551/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 566/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 551/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023 | 21/11/2023 |
Parecer CCJ PL 139 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 566/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023 | 24/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2023 - Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Autógrafo Nº 6844/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6542 | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
