Projeto de Lei Nº 86/2024
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/06/2024 | 278,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 12/08/2024
Complemento: LEI Nº 6.658/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 613/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/07/2024
Resultado: Aprovado
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6973/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 345/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 344/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 01/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 336/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/06/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Parecer Nº 336/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 10/07/2024 |
Parecer CCJ PL 86 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 344/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 86 2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 345/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Obras PL 86 2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6973/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6658 | 08/08/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - LAUDO GOMES DA SILVA
Resultado: Aprovado
