Projeto de Lei Nº 86/2024
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/06/2024 | 278,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 25/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 302/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
