Projeto de Lei Nº 29/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARREIRA, DOMINGOS CHAVARI NETO, ADEMIR LOPES DIONÍSIO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/03/2004 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO por 01 Sessão a pedido do Ver. Carlos Trigo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/03/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 19/03/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 17/03/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 29/2004 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 | 12/03/2004 | Autógrafo Nº 29/2004 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2004 | 17/03/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 | 22/03/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Autoria: VEREADORES CALDAS, CARLOS TRIGO |
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Lei Ordinária Nº 4523 | 26/04/2004 | Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2004 | 29/03/2004 | Não Especificado |