Projeto de Lei Nº 6/2002
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS, CULA, SARGENTO CHAVARI
Assunto: "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2002 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/02/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/01/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 30/01/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2002 | 26/02/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3450/2002 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 | 12/03/2002 | Autógrafo Nº 3450/2002 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) | |
| Lei Ordinária Nº 4228 | 05/04/2002 | "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/03/2002 | Não Especificado |
