Projeto de Lei Nº 139/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/11/2024 | 274,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 18/12/2024
Complemento: LEI Nº 6.697/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 661/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 24/12/2024
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7024/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024
Resposta: 18/12/2024
Complemento: LEI Nº 6.697/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 510/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 506/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 506/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 510/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 7024/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024 | 03/12/2024 |
Autógrafo PL 139/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6697 | 10/12/2024 | Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Discussão e Votação |
