Projetos de Lei (59)

Nº 135/2008 - 24/11/2008 - Denomina de "Praça Dr. Eduardo Guedes Casemiro" a Área de Lazer (314), localizada no loteamento "Jardim Monte Mor".

Nº 77/2008 - 11/08/2008 - Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo)

Nº 61/2008 - 03/07/2008 - Fica declarada de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "Associação de Portadores de Esclerose Múltipla de Botucatu e região" - ABREM.

Nº 57/2008 - 30/06/2008 - Inclui o "CARNABOTUCA" no Calendário Oficial do Município.

Nº 55/2008 - 27/06/2008 - Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.

Nº 53/2008 - 25/06/2008 - Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais.

Nº 46/2008 - 11/06/2008 - Inclui o "FESTIVAL BOTUCANTO" no Calendário Oficial do Município.

Nº 41/2008 - 02/06/2008 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano.

Nº 3/2008 - 11/02/2008 - Institui a Semana "Raul Torres e Serrinha" no Município de Botucatu.

Nº 115/2007 - 10/12/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Nº 111/2007 - 03/12/2007 - Dispõe sobre a normatização, padronização e identificação dos túmulos nos cemitérios do Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 109/2007 - 29/11/2007 - Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.

Nº 101/2007 - 19/11/2007 - Dispõe sobre a preservação histórico-cultural e ambiental o túmulo de Ana Rosa, situado no Cemitério Portal das Cruzes, e de seu entorno e dá providências correlatas.

Nº 98/2007 - 12/11/2007 - Autoriza o Executivo a adquirir equipamento médico denominado desfibrilador externo automático.

Nº 89/2007 - 24/10/2007 - Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.

Nº 73/2007 - 20/09/2007 - Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)

Nº 72/2007 - 20/09/2007 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 69/2007 - 10/09/2007 - Denomina de "Parque Ana Rosa" as áreas pertencentes ao Poder Público Municipal localizadas entre a Avenida Mário Barbéris, a Avenida Itália e a Rodovia Marechal Rondon.

Nº 47/2007 - 20/06/2007 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil" e dá outras providências.

Nº 81/2006 - 29/11/2006 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 29/2006 - 15/05/2006 - Denomina de "Antonio de Almeida Soares (Padre Soares)", a Rua "E" localizada no loteamento denominado Vila Paulista, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 62/2005 - 28/11/2005 - Denomina de "Praça Herois do Araguaia", o Sistema de lazer localizado entre as ruas Lourenço Carmelo, Lourenço Castanho e Antônio de Moura Barbosa do loteamento denominado Conjunto Residencial Jardim do Mirante.

Nº 59/2005 - 16/11/2005 - Denomina de "Praça EDGARD CARONE", a "Área Institucional" (233), localizada entre as ruas Sargento José de Souza, rua Salvador Bavia, Rua Joaquim Garcia e rua "6" localizada no Jardim Continental.

Nº 58/2005 - 16/11/2005 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Poetas e Escritores de Botucatu, com sede no Município de Botucatu.

Nº 54/2005 - 03/10/2005 - Altera dispositivos da Lei nº. 1144, de 29 de setembro de 1964. (Dia de "Vital Brasil")

Nº 42/2005 - 12/09/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 3753, de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a criação do Pólo Empresarial e dá outras providências.

Nº 34/2005 - 08/08/2005 - Acresce o § 8º ao art. 36 da Lei nº 4.218/2002, alterada pela Lei nº. 4.510/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Nº 33/2005 - 08/08/2005 - Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Botucatuense de Xadrez, Jogos Pedagógicos e Esportes, com sede no Município de Botucatu.

Nº 32/2005 - 18/07/2005 - Declara de Utilidade Pública a ABEM - Associação do Bem Estar, com sede no Município de Botucatu.

Nº 11/2005 - 04/04/2005 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.

Nº 117/2004 - 05/11/2004 - Dispõe sobre a afixação de cartazes de identificação do PROCON, nos estabelecimentos fornecedores de produtos ou prestação de serviços do Município de Botucatu, e dá outras providências.

Nº 84/2004 - 08/06/2004 - Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares.

Nº 83/2004 - 08/06/2004 - Autoriza a concessão de cesta básica à pessoa portadora de deficiência de baixa renda no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 82/2004 - 07/06/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 2153 de 30 de outubro de1978 - "Zona Azul"

Nº 81/2004 - 07/06/2004 - Estabelece altura mínima para instalação de toldos e painéis publicitários, no Município de Botucatu e dá providências correlatas.

Nº 80/2004 - 07/06/2004 - Denomina de "Professor Rubens Maria Lopes" o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de Botucatu.

Nº 68/2004 - 10/05/2004 - Disciplina a gerência de sistemas terceirizados de aplicação de multas no trânsito e dá outras providências.

Nº 67/2004 - 10/05/2004 - Dispõe sobre a instalação de sistema de som interno e externo no transporte coletivo urbano do Município.

Nº 50/2004 - 15/04/2004 - Declara de Utilidade Pública o "INSTITUTO FLORAVIDA" com sede no Município de Botucatu.

Nº 27/2004 - 01/03/2004 - Institui a "Mostra de Artes Sem Barreiras" no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 24/2004 - 20/02/2004 - Proíbe a disposição de resíduos sólidos nos corpos d'água do município de Botucatu e dá providências correlatas.

Nº 21/2004 - 18/02/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais para candidatos desempregados e dá outras providências.

Nº 19/2004 - 16/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 8/2004 - 06/02/2004 - Institui no Município de Botucatu o "Dia da Prevenção do Câncer de Mama" e dá outras providências.

Nº 4/2004 - 27/01/2004 - "Dispõe sobre a acessibilidade e atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais a edifícios e repartições públicas no Município de Botucatu.".

Nº 3/2004 - 27/01/2004 - "Dispõe sobre o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiências ou com Necessidades Especiais, no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 2/2004 - 27/01/2004 - " Dá nova redação ao Inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 04 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano".

Nº 52/2003 - 09/06/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e dá outras providências.

Nº 13/2003 - 20/02/2003 - " Denomina de SEBASTIÃO DOMICIANO DA SILVA, a Avenida 01, do lotteamento denominado Jardim Tropical, bem como todo e qualquer prolongamento."

Nº 113/2002 - 03/09/2002 - Institui o Mês da Limpeza das Caixas D'Água e dá outras providências.

Nº 71/2002 - 03/06/2002 - Institui a "Semana Municipal da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica" e dá outras providências.

Nº 66/2002 - 27/05/2002 - Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas.

Nº 82/2001 - 15/10/2001 - Acrescenta artigo a Lei nº 3.851, de 06/11/1998, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Nº 58/2001 - 27/08/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar pelo Poder Legislativo até o limite de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ).

Nº 57/2001 - 23/08/2001 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 056/2001, que estabelece normas p/ a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu.

Nº 55/2001 - 16/08/2001 - Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

Nº 42/2001 - 11/06/2001 - Declara de Utilidade Pública o "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ACONCHEGO".

Nº 22/2001 - 06/04/2001 - Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências.

Nº 10/2001 - 19/02/2001 - Acrescenta artigo a Lei 3309, de 18 de fervereiro de 1994, que dispõe sobre direitos dos usuários no transporte coletivo do município de Botucatu.