Projeto de Lei Nº 89/2007
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2008 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/02/2008 - Prazo: 03/03/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4.326/07
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Lei promulgada nº 4886/08
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/11/2007 - Prazo: 28/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/12/2007
Complemento: FAVORÁVELProrrogado por 8 dias conforme Reg.Interno
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 04/11/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 09/11/2007
Complemento: DESFAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 89/2007 ao Projeto de Lei Nº 89/2007 | 24/10/2007 | Autógrafo Nº 89/2007 ao Projeto de Lei Nº 89/2007 - Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2007 | 06/12/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVELProrrogado por 8 dias conforme Reg.Interno | |
| Lei Ordinária Nº 4886 | 05/03/2008 | Prorroga, no âmbito do Município de Botucatu, o prazo de licença-maternidade e licença-paternidade das servidoras e servidores municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/02/2008 | Não Especificado |
