Projeto de Lei Nº 22/2001
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2001 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3339/2001 ao Projeto de Lei Nº 22/2001 | 08/05/2001 | Autógrafo Nº 3339/2001 ao Projeto de Lei Nº 22/2001 - Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4149 | 05/06/2001 | Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2001 | 07/05/2001 | Não Especificado |
