Projeto de Lei Nº 109/2007
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2007 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/04/2008 - Prazo: 12/05/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT 4368/08
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Lei promulgada nº 4918/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 22/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/03/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/12/2007 - Prazo: 06/12/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 06/12/2007
Complemento: DESFAVORÁVEL - JUNTADO PARECER NDJ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007 | 29/11/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007 | 26/03/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4918 | 13/05/2008 | Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2008 | 15/04/2008 | Não Especificado |
