Projeto de Lei Nº 73/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2007 | 52,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/10/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4276/07
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Lei nº 4838/07
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 18/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/09/2007 - Prazo: 28/09/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 27/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 73/2007 ao Projeto de Lei Nº 73/2007 | 20/09/2007 | Autógrafo Nº 73/2007 ao Projeto de Lei Nº 73/2007 - Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2007 | 04/10/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4838 | 22/10/2007 |
Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)- REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2007 | 15/10/2007 | Não Especificado |
