Projetos de Lei (51)

Nº 126/2004 - 29/11/2004 - Declara de Utilidade Pública a C.A.D.Q. - Casa de Apoio ao Dependente Químico, com sede no Município de Botucatu.

Nº 108/2004 - 21/09/2004 - Declara de Utilidade Pública a "Associação Evangélica Interdenominacional de Botucatu - AEIB", com sede no município de Botucatu.

Nº 98/2004 - 30/06/2004 - Fica declarada de Utilidade Pública a APA - "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BOTUCATU", com sede no município de Botucatu.

Nº 64/2004 - 03/05/2004 - Denomina de "HERMELINDO BORGATTO", o Conjunto Habitacional, localizado no Bairro Recanto Azul.

Nº 42/2004 - 26/03/2004 - Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo no currículo das escolas municipais.

Nº 40/2004 - 24/03/2004 - Institui o Hino Oficial do Município de Botucatu.

Nº 39/2004 - 24/03/2004 - Dispõe sobre o acesso à informação e acompanhamento de papéis e processos por particulares perante a administração pública.

Nº 37/2004 - 18/03/2004 - Dispõe sobre a coleta, destinação final e realização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

Nº 30/2004 - 15/03/2004 - Inclui no Calendário Ofical do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, a ser realizado no recinto da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 23/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre a criação do painel de licitações.

Nº 22/2004 - 18/02/2004 - Dispõe sobre a publicidade mensal de informações relativas às receitas correntes e gastos com pessoal do Município de Botucatu.

Nº 18/2004 - 13/02/2004 - Institui o Programa "Incubadora de Cooperativas" no Município de Botucatu.

Nº 17/2004 - 13/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias integrantes de sistema de caixas eletrônicos e, aquelas que possuam seus próprios caixas, a manterem diuturnamente, nos respectivos locais, corpo de segurança para proteção de seus usuários.

Nº 16/2004 - 13/02/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de Botucatu.

Nº 7/2004 - 04/02/2004 - Determina a existência de espaços de lazer para idosos nas praças públicas.

Nº 6/2004 - 04/02/2004 - Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.

Nº 5/2004 - 04/02/2004 - Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Botucatu.

Nº 139/2003 - 24/11/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.

Nº 120/2003 - 16/10/2003 - Dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego.

Nº 115/2003 - 07/10/2003 - Obriga as empresas promotoras de eventos culturais e artísticos a apresentação de Certidão do PROCON para obtenção de Alvará.

Nº 97/2003 - 08/09/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das administradoras de condomínio em manter cursos de segurança aos seus empregados.

Nº 90/2003 - 29/08/2003 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF .

Nº 81/2003 - 13/08/2003 - Denomina de Domingos Chavari, a Rua "Z", do loteamento denominado "Jardim Cambuí", bem como e todo e qualquer prolongamento.

Nº 78/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

Nº 76/2003 - 06/08/2003 - Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de conservação e manutenção no prédio do Fórum da Comarca de Botucatu.

Nº 62/2003 - 17/07/2003 - Denomina de Avenida Dr. "RAY CINTRA", em homenagem ao Dr. Raymundo Penha Forte Cintra, a Avenida "A", do prolongamento da Rua "10", com início na ponte sobre o córrego São Caetano, do loteamento "Jardim Cambuí", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 59/2003 - 04/07/2003 - Fica denominada de PRAÇA "ORDEM DOS ADVOGADOS", a Praça localizada na Rua Visconde do Rio Branco, esquina com o início da Rua Papoula.

Nº 55/2003 - 18/06/2003 - Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

Nº 38/2003 - 05/05/2003 - Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO UNI, com sede no Município de Botucatu.

Nº 29/2003 - 07/04/2003 - Institui a Música "Saudades de Botucatu", do compositor Angelino de Oliveira, a Canção Oficial do Município.

Nº 141/2002 - 25/11/2002 - Denomina de AVENIDA UNIVERSITÁRIA a Av. "I", do loteamento denominado Jardim Planalto, a Rua nº. "8", do loteamento Jardim Flamboyant, Av. nº. 1 do loteamento Jardim Chácara dos Pinheiros, Rua B e Rua C do loteamento Altos do Paraíso, e Rua A e Rua B do loteamento Conjunto Residencial Jardim do Mirante, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 138/2002 - 14/11/2002 - Denomina de Benedito Matias da Penha a Rua "01", do Conjunto Habitacional José Bicudo Filho e o prolongamento da mesma, no Conjunto Habitacional Leandro Alarcão Dias.

Nº 122/2002 - 23/09/2002 - Denomina de MOACYR MARQUES VILLELA a Rua "IX", localizada no Loteamento Conjunto Residencial Altos da Serra, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 115/2002 - 05/09/2002 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 040/2002, que dispõe sobre a constituição, promoção, preservação, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural, Paisagístico e Turístico do Município de Botucatu, disciplina o tombamento de espaços e bens móveis e imóveis e dá outras providências.

Nº 108/2002 - 22/08/2002 - Institui no Município de Botucatu o "DIA DO ROTARY" e dá outras providências.

Nº 78/2002 - 10/06/2002 - Institui o "Dia da Cultura e da Paz" e adota a "Bandeira da Paz" no Município de Botucatu.

Nº 70/2002 - 03/06/2002 - Concede Seguro de Acidentes Pessoais aos Vereadores e ao Motorista da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 47/2002 - 29/04/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal de Botucatu e dá outras providencias.

Nº 40/2002 - 11/04/2002 - "Dispõe sobre a constituição, promoção, preservação, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Botucatu, disciplina o tombamento de espaços e bens móveis e imóveis e dá outras providências".

Nº 39/2002 - 04/04/2002 - Denomina de "JOSÉ ROBERTO VAZ - QUITA" a Quadra do Ginásio Municipal de Esportes Mário Covas Júnior.

Nº 21/2002 - 21/02/2002 - "Autoriza o Executivo a criar Subprefeitura no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 20/2002 - 21/02/2002 - "Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências".

Nº 12/2002 - 06/02/2002 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e proteção da malha ferroviária no Município de Botucatu pelas empresas operadoras e exploradoras".

Nº 7/2002 - 29/01/2002 - "Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências".

Nº 89/2001 - 31/10/2001 - "Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Botucatu, flexibilizando legislação em vigor ". (Comércio)

Nº 61/2001 - 03/09/2001 - "Dispõe sobre a instalação e cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Botucatu e dá outras providências".

Nº 60/2001 - 31/08/2001 - "Institui no Município de Botucatu o "Selo de Acessibilidade".

Nº 50/2001 - 06/08/2001 - Proíbe o transporte de água mineral e de mesa acondicionada em garrafão plástico retornável cheio ou vazio juntamente com outras cargas ou mercadorias no transporte entre empresas engarrafadoras e a empresa distribuidora/revendedora e entre estas e o consumidor final.

Nº 31/2001 - 30/04/2001 - "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências".

Nº 30/2001 - 30/04/2001 - "Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências".

Nº 14/2001 - 19/03/2001 - "Dispõe sobre o rebaixamento de guias de sarjeta defronte às Clínicas de Fisioterapia e Reabilitação".