Projeto de Lei Nº 90/2003
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO, JÚNIOR COLENCI, JOEL DIVINO
Assunto: Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2003 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/09/2003 - Prazo: 18/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/09/2003 - Prazo: 06/09/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 03/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 90/2003 ao Projeto de Lei Nº 90/2003 | 29/08/2003 | Autógrafo Nº 90/2003 ao Projeto de Lei Nº 90/2003 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF . | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2003 | 09/09/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4448 | 20/10/2003 | Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF . |
