Projeto de Lei Nº 31/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JÚNIOR COLENCI
Assunto: "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2001 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/05/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/05/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2001 | 30/04/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2001 - "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4162 | 13/07/2001 | "Dispõe sobre a criação de Conselhos de Consumidores junto a concessionárias e permissionárias dos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2001 | 11/06/2001 | Não Especificado |
