Projeto de Lei Nº 30/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JÚNIOR COLENCI
Assunto: "Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2001 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/05/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/05/2001
Complemento: FAVORÁVEL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/05/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2001 | 30/04/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2001 - "Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4153 | 18/06/2001 | "Proíbe a realização de revistas intimas em funcionários por parte dos empregadores e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2001 | 26/03/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2001 | 02/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2001 | 30/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2001 | 07/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2001 | 14/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2001 | 21/05/2001 | Não Especificado |
