Projeto de Lei Nº 50/2001
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2001
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JÚNIOR COLENCI
Assunto: Proíbe o transporte de água mineral e de mesa acondicionada em garrafão plástico retornável cheio ou vazio juntamente com outras cargas ou mercadorias no transporte entre empresas engarrafadoras e a empresa distribuidora/revendedora e entre estas e o consumidor final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/08/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2001 | 06/08/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2001 - Proíbe o transporte de água mineral e de mesa acondicionada em garrafão plástico retornável cheio ou vazio juntamente com outras cargas ou mercadorias no transporte entre empresas engarrafadoras e a empresa distribuidora/revendedora e entre estas e o consumidor final. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2001 | 09/08/2001 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2001 | 20/08/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2001 | 03/09/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2001 | 17/09/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2001 | 08/10/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2001 | 15/10/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2001 | 15/10/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2002 | 14/02/2002 | Não Especificado |
